Operação Faroeste: Ministro do STJ compartilhada provas com TCE por irregularidades em licitação no TJ-BA

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Bahia

21 de outubro de 2022 às 14h09

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Requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que vai compartilhar provas da Ação Penal 940 obtidas na Operação Faroeste com o TCE-BA, diante de indícios de irregularidades em licitações no ano de 2017, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) era presidido pela desembargadora Maria do Socorro, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.

De acordo com o Política Livre, o MPF deu aval para o compartilhamento por haver elementos que podem apontar se houve irregularidades administrativas durante a gestão da desembargadora. Devido aos indícios de irregularidades, até este ano de 2022, as contas do TJ-BA referentes ao ano de 2017 ainda não foram aprovadas, mesmo os pareceres indicando a possibilidade de aprovação com ressalvas. Atualmente, o processo de prestação de contas do TCE está suspenso. O relator é o conselheiro Antônio Honorato.

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