O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito ontem (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.
Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.
Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é "fraudulento" o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.
No despacho, o presidente ainda afirmou que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas" e os argumentos são "absolutamente falsos".
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", afirmou Moraes.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.
Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta "finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro".
Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. "O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz a nota.
Entenda
Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.
Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.
Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.
Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.
No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.
Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
Agência Brasil
Eleições 2022
24 de novembro de 2022 às 07h11
|Foto: Antonio Augusto / TSE
Relacionadas
Eleições 2022: quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência
Eleições 2022
03 de dezembroTermina hoje prazo para mesário justificar ausência no segundo turno
Eleições 2022
29 de novembroMaiquinique: Valéria Silveira é nova prefeita da cidade
Eleições 2022
27 de novembroProgramas
Ver mais
Bom Dia Salvador
Jeffinho
Agora, às 07h00Bahia Notícias No Ar
Rebeca Menezes e Maurício Leiro
Depois, às 12h00Tô na Salvador
Ivis Macêdo
Depois, às 13h00Pipoco
Dinho Junior
Depois, às 16h00Pida! Music
Léo Sampaio
Depois, às 18h00Fora do Plenário
Juliana Nobre e Diego Vieira
Depois, às 19h00A Voz do Brasil
Depois, às 20h00
Sofrência, Samba e Modão
Jota P
Depois, às 21h00Galerias
Ver mais
Deputado estadual Emerson Penalva entrevistado do BN no Ar
Galeria
29 de abrilColetiva de Carlos Lupi em Salvador
Galeria
26 de abrilEntrega do trecho 2 do BRT de Salvador
Galeria
25 de abrilMais Lidas
Polícia
29 de abrilEntretenimento
30 de abrilSalvador
30 de abrilSalvador
12 de novembro