A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou na quarta-feira (18) a empresa Online Entretenimento EIRELI., produtora responsável pelo ‘Bloco do Embaixador’. A ação visa apurar a situação da agremiação, após o cancelamento do desfile no Carnaval de Salvador 2023, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores com a venda dos abadás.
Segundo o Procon-BA, serão verificados os procedimentos de acordo e restituição das quantias pagas pelos consumidores que contrataram o serviço, e será apurado se houve prática abusiva por parte do fornecedor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa e documentos requisitados pelo Procon-BA.
Os consumidores prejudicados podem buscar os postos de atendimento do Procon-BA, na capital e interior do estado, para apresentarem reclamações. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas também através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail ([email protected]).
