A Prefeitura de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), durante sessão realizada pela Corte, nesta quinta-feira (16).
A decisão abordou as contas da cidade relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva, mais conhecido como Dr Lei (PSD). Cabe recurso da decisão.
Segundo o TCM, as contas foram reprovadas em razão do não recolhimento de multas que foram imputados ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$ 54,6 mil.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades apontas no relatório.
Aprovação com ressalvas
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM-BA emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas: Barra do Rocha, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira e Tanque Novo. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$ 1 mil (Governador Mangabeira), R$ 1,5 mil (Belo Campo e Tanque Novo), R$ 3,5 mil (Bom Jesus da Lapa) e R$ 4 mil (Barra do Rocha), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
