A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) tem mobilizado setores do governo e deputados para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, que trata do aumento remuneratório para a carreira. A categoria está com salários congelados há mais de dez anos.
Após assembleia da categoria realizada no dia 17 de março, onde foi acatado o apoio ao projeto e a instalação de uma mesa tripartite permanente de negociação, a presidente da ADEP-BA, Tereza Ferreira, disse que “o projeto tem inconsistências, mas a classe está apoiando a proposta e, ao mesmo tempo, buscará as correções possíveis junto à Defensora Geral, porque não dá para esperar tanto tempo sem reajuste. A Constituição garante ao Defensor Público isonomia remuneratória com promotores e juízes, sendo que a Bahia é o terceiro pior Estado no trato com a categoria”.
Segundo Tereza, os pequenos incrementos ao longo de dez anos não significaram qualquer correção das perdas inflacionárias, tampouco afasta a diferença com o subsídio-base das outras instituições do Sistema de Justiça.
“Fui recebida pelo líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que nos sinalizou a abertura de campo de diálogo para a aprovação do projeto. Agora, aguardamos a conversa de retorno, com membros da nossa diretoria, na expectativa do mesmo respeito que o Governo Jerônimo tem demonstrado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, nossas instituições coirmãs, no processo de construção das melhorias institucionais”, afirmou a presidente da ADEP-BA.
