O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez recomendações ao Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas (BA), após denúncias de suspensão da merenda escolar como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos. A promotora Patrícia Alves Martins afirmou que recebeu informações de que, em 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa devido ao comportamento inadequado na fila.
Além disso, a promotora recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que oriente as unidades de ensino estaduais em Alagoinhas, Araçás e Aramari a não utilizarem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos.
A recomendação foi elaborada considerando normas como a Lei nº 11.947/2009, que estabelece que a alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública e um dever do Estado, e deve ser promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na lei.
