O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou atrás e decidiu autorizar a realização dos shows de Leo Santana e Saia Rodada na 25ª Festa de Santo Antônio na cidade de Jaborandi, no mês de maio.
O TCM-BA informou que a banda Saia Rodada foi contratada por R$ 380 mil, enquanto Leo Santana foi contratado por R$ 350 mil, totalizando R$ 730 mil apenas para os dois artistas. O valor corresponde a 14% da arrecadação mensal do município. Com isso, a contratação apenas dos dois artistas, segundo o TCM, fere a moralidade administrativa. A decisão liminar foi expedida pelo conselheiro Fernando Vita.
Os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz e Antônio Lisboa, no entanto, defenderam que há vigor na saúde financeira da prefeitura, ausência de dívida de qualquer natureza, recursos em caixa no exercício de 2021, 2022 e 2023. Além de que há cumprimento de todos os índices constitucionais, despesas com baixo impacto nas finanças públicas e valor das atrações compatível com o mercado.
A argumentação foi acolhida pelos conselheiros Nelson Pelegrino e Mário Negromonte, que votaram a favor da realização do evento.
