O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), através dos promotores Lissa Aguiar Andrade e Ernesto Cabral de Medeiros, pediu a prisão, quebra de sigilo e afastamento do prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT). Pinheiro é acusado pelo parquet de integrar a organização criminosa desbaratada pela Operação Graft. O grupo seria especializado na fraude de licitações em diversos municípios da Bahia.
Essa é a segunda denúncia do MP contra Pinheiro em curto espaço de tempo. Em setembro do ano passado ele foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude em processos de licitação do municípios. A denúncia assinada pelo procurador regional da República, Bruno Calabrich, afirma que o gestor municipal, direcionou processos licitatários para que a empresa Sete Construções, de João Quirino de Sá Netto, fosse a vencedora na licitação para a reforça e ampliação de 75 prédios escolares.
Na nova denúncia apresentada pelo MP-BA, em que o foco principal é o prefeito, diversas conversas de Luciano com colaboradores da gestão foram interceptadas por meio da quebra legal de sigilos. Nas conversas, além da “ascendência” do prefeito na organização criminoso, como frisa o MP-BA, fica constatada a existência de uma “folha política”, que contabilizava os pagamentos feitos para a manutenção de Luciano e seu grupo no poder.
Em conversa captada no dia 16/5/2021, um homem identificado como Hélio Fernando conversa com "Lu Prefeito" por meio do aplicativo Whatsapp. O diálogo e refere ao pagamento em troca de suposto apoio político declarado pela gravação de vídeos.
Às 22h16min, Hélio Fernando envia: “Pegar Tonhão de volta” “Segunda a tarde vou na casa de chumbeira”. O interlocutor responde: “Próxima vítima” “Bom seria amanhã”. Hélio Fernando envia às 22h19min: “Tó indo lá de boa” “Vou dentro do carro do Bruno” “Ele só vai saber na hora”. Lu Prefeito responde: “isso mesmo” Hélio Fernando continua conversa enviando às 22h20min: “Para não querer gravar” “Vou fazer a proposta” “10.000” “5.000 na hora vídeo” Lu Prefeito ratifica: “Fechado” “Pode fazer”. Hélio Fernando às 22h21min: “O vídeo que tá apoiando por causa da valorização da categoria” “Salários em dias” “Discurso temos de sobra”. Lu Prefeito afirma: “Sim saúde pública em primeiro lugar”.
A denúncia do MP traz diversos outros exemplos de apoios que teriam sido comprados. Há, ainda, uma planilha com os gastos. O levantamento parece misturar obras da gestão, como uma reforma no cemitério municipal, com a compra de eleitores - como "Kabecinha", que recebeu R$ 2,9 mil e Bruno "Toquinha", que levou R$ 1 mil.
Além da compra de apoio político com dinheiro público, o prefeito foi flagrado, em conversa com aliados, confessando a troca, ilegal, de empresas para fazer o asfaltamento de partes do município. "Observa-se que o prefeito Luciano tem participação ativa na contratação de uma terceira empresa que viria a executar a obra do asfalto da sede do município de Euclides da Cunha, em detrimento da empresa JP de Araújo, vencedora formal da licitação, participando esta apenas como um CNPJ intermediador do recebimento e encaminhamento dos recursos públicos, conforme já havia sido apontado na denúncia", relata o MP.
Operação Graft - Em agosto do ano passado, Doze pessoas, entre elas ex-vice-prefeito, secretários municipais, empresários e servidores públicos, foram denunciadas pelo MP operarem esquema criminoso que consistia em fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, com manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos.
Entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%. O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.
À época, foram denunciados o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. Dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da 'Graft'. Aldenor Lázaro e Sérgio Rodrigues Menezes estão em liberdade.
