O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a exibição do programa Linha Direta que tratará do assassinato do menino Henry Borel. A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e acusado de ter cometido o crime em 2021, havia conseguido uma liminar judicial que vetava a exibição do episódio, mas a Globo recorreu da decisão.
Na decisão, Gilmar Mendes diz que a defesa de Jairinho tem "o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público".
"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", declarou.
Em relação à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou que a exibição do programa poderia influenciar a opinião de quem fosse escalado para o júri popular, Gilmar Mendes considerou:
"A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público".
