O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Manuel Rocha (União), criticou um projeto de lei apresentado pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL) que proíbe a utilização da pulverização aérea de agrotóxicos no estado.
O texto do psolista inclui um dispositivo na Lei Estadual 6.455 de 25 de janeiro de 1993 que "dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes" no estado da Bahia. Conforme o parágrafo 1º do texto, a infração sujeita o transgressor ao pagamento de multa que varia de R$ 15 mil a R$ 200 mil.
No entanto, para Rocha, a medida, se aprovada, pode causar prejuízos irreparáveis para a produção agrícola da Bahia, afetando principalmente a lavoura de grãos, como milho, algodão e soja. Segundo o deputado, a pulverização aérea é fundamental para o controle eficaz de pragas, doenças e plantas invasoras, garantindo a qualidade das lavouras e a produtividade dos cultivos.
“Uma proibição da pulverização aérea pode ter efeitos catastróficos para a produção e afetar diretamente a economia da Bahia, elevando o desemprego e prejudicando um setor que impulsiona o desenvolvimento do estado”, alertou o parlamentar.
O deputado ainda pontuou que a lavoura de grãos, por exemplo, depende da aplicação precisa de defensivos para garantir a qualidade da produção. A pulverização aérea consiste na aplicação de defensivos agrícolas por meio de aeronaves, o que proporciona uma cobertura mais eficiente e rápida das áreas cultivadas.
“Além disso, a proibição da pulverização aérea poderia levar ao aumento dos custos de produção, uma vez que outras formas de aplicação de defensivos seriam necessárias. Isso poderia impactar a viabilidade econômica das atividades agrícolas, reduzindo a competitividade dos produtores baianos no mercado nacional e internacional”, frisou.
