Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe uso dos termos ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’

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Brasil

04 de julho de 2023 às 18h11

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que proíbe as denominações “elevador social” e “elevador de serviço” nos elevadores dos prédios privados da cidade. A exceção ocorre apenas para daqueles que são usados para transporte de carga. A medida foi publicada no Diário Oficial do município.

O texto da lei afirma que o objetivo é coibir qualquer forma de discriminação e proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. O autor da lei é o vereador Waldir Brazão.

O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente.
 

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