O líder do PSD no Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou na sexta-feira (4), cinco emendas à PEC-45, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
Após cerca de três décadas onde o Congresso Nacional tenta modificar a Reforma Tributária no país, as negociações começam a ganhar direcionamentos para sair do papel e serem colocadas em prática.
Entre as emendas apresentadas pelo senador Otto Alencar, destaca-se a emenda à PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, com o intuito de prorrogar os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
O benefício se aplica a projetos que ampliem ou reiniciem a produção em plantas industriais inativas aprovadas até 31 de dezembro de 2025.
Os incentivos fiscais são instrumentos que visam estimular a formação do capital fixo e social nessas regiões, com o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o desenvolvimento econômico e social.
