Ministério da Justiça recua e adia envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro

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Política

04 de outubro de 2023 às 17h04

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasi

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu adiar o envio da Força Nacional para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro. O envio dos agentes foi anunciado na segunda-feira (2), entretanto, nesta quarta-feira (4), o ministro voltou atrás e comunicou o adiamento. 

Segundo ofício assinado pelo ministro Flávio Dino, o adiamento foi definido porque o ministério recebeu dois questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) no Rio sobre a adequação da medida.

"[...] o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe 'se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635'", diz o ofício. 

O MPF no Rio de Janeiro notificou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a respeito do uso da Força Nacional para apoiar os policiai fluminenses. s questionamentos e exigências feitos pelo MPF foram encaminhadas ao Secretário Executivo da pasta, Ricardo Capelli, que irá ao Rio de Janeiro para se reunir com o procurador da República autor dos ofícios.

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