Assegurar os direitos de baianas(os) na hora de adquirir presentes para as(os) pequenas(os) consumidoras(res) celebrarem o seu dia nesta quinta-feira (12). Esse é o objetivo do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), com a deflagração da ‘Operação Dia das Crianças’ de 25 de setembro a 10 de outubro último. Nesse período, as equipes de fiscalização do órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vistoriaram 103 estabelecimentos que comercializam produtos e serviços destinados ao público infantil.
A operação já emitiu quatro autos de infração por irregularidades identificadas como produtos sem precificação, preços sem visibilidade e sem clareza, ausência do Código de Defesa do Consumidor impresso no local e falta de informações sobre meia-entrada para pessoas com deficiência. Os fornecedores autuados terão 10 dias úteis para recorrer das infrações e podem responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em multa administrativa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A operação, que seguiu até quinta-feira (11), véspera do Dia das Crianças, fiscaliza itens como afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento adequado de alimentos, comercialização de produtos impróprios e disponibilização da meia-entrada.
De acordo com o Procon-BA, a ação visa verificar o comércio de brinquedos e artigos infantis em lojas de shoppings e no comércio em geral, uma vez que a venda desses produtos costuma ter um aquecimento significativo nesse período de celebração da infância, marcado pelo 12 de Outubro. “A comercialização de produtos para as crianças tem um aumento significativo. A operação visa orientar os consumidores e fornecedores para garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança na hora das compras”, explicou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
