A ViaBahia, concessionária que administra a BR-324, desde 2009, foi convocada a comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dia 30 de novembro, para explicar o não cumprimento de cláusulas contratuais com o Governo Federal para administrar rodovias na Bahia.
O deputado Tiago Correia (PSDB), que presidiu a reunião do colegiado, na manhã desta quarta-feira (25), informou que a concessionária já esteve no Legislativo baiano, onde anunciou ações e investimentos nas rodovias que administra no Estado, mas até o momento “nada foi feito”. Ele também anunciou que a Assembleia Legislativa espera a participação dos senadores baianos e do Governo Federal na resolução do problema, uma vez que a ViaBahia não cumpre o contrato, nem as promessas de melhoria nas condições das estradas.
Ainda na reunião desta manhã, foi designado o deputado Antônio Henrique Júnior (PP) como relator do PL 21.390/2015, de autoria do deputado Sandro Régis (UB), que torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nos pedágios. Segundo o autor, “inúmeros usuários passam por grande constrangimento” no momento de efetuar o pagamento do pedágio, por não dispor de dinheiro vivo. Para Régis, “é inadmissível” que esta situação perdure, sobretudo diante dos avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos, “bem como pela indiscutível segurança que esta modalidade de pagamento, comumente chamada de dinheiro de plástico, apresenta”.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho deverá integrar-se à movimentação da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, programada para o próximo dia 21 de novembro, quando os deputados estarão na praça de pedágio de Simões Filho, convidando a população para audiência pública sobre a ViaBahia.
