A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta segunda-feira (30) três projetos de autoria do Executivo Municipal. Entre as proposições votadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei 249/23, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) na capital baiana.
O segundo Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi o Nº 250/23, que autoriza a prefeitura de Salvador a se filiar a entidades representativas, como a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O terceiro projeto aprovado nesta segunda foi o PL Nº 252/23, que permite que a prefeitura utilize recursos do orçamento municipal de 2023 para ajudar entidades de direito privado e sem fins lucrativos.
Também nesta tarde, o PL Nº 252/23 teve as emendas da oposição e da bancada governista aprovadas. As emendas tiveram parecer favorável pelo relator, vereador Luiz Carlos Suíca (PT).
