Em sessão extraordinária realizada, nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL nº 25042/2023, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024/2027, e o texto do PL 25080/2023.
Construído com participação popular e contribuição das diversas secretarias e demais poderes da administração estadual, o projeto de lei do PPA prevê recursos da ordem de R$150 bilhões para execução dos programas de governo pelos próximos quatro anos.
O projeto de lei do PPA totaliza 47 programas temáticos e nove programas especiais, voltados às temáticas transversais, a exemplo do Bahia Sem Fome e Bahia Mais Verde.
Já o projeto 25.080/2023, busca adequar a legislação estadual às alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras gerais de licitação.
O projeto do Executivo que propõe isenção de IPVA para carro elétrico chegou a ser colocado em discussão, mas o deputado Tiago Correa (PSDB) pediu vista, o que adiou a apreciação. Pelo projeto, veículos acima de R$300 mil também serão incentivados, com a alíquota de apenas 2,5% de imposto automotivo.
