O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, o Capitão Azevedo (União Brasil), a devolver R$ 534 mil aos cofres federais, por falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-mandatário.
O objeto do acordo era a implantação do Projeto Território de Paz, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana. Além de determinar a devolução daquele valor, o TCU aplicou multa de R$ 100 mil no Capitão Azevedo, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil.
A devolução dos recursos e o pagamento da multa devem ser feitos no prazo de 15 dias, contados a partir da notificação do ex-prefeito, que foi julgado à revelia (sem apresentar defesa à Corte).
O ex-prefeito Claudevane Leite e o município de Itabuna também figuravam como réus no processo, mas foram excluídos. O TCU publicou o acórdão nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.
