Ministério Público recomenda suspensão da cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis

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Osvaldo Barreto

Política

06 de junho de 2024 às 14h13

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O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PL), informou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Associação Baiana de Supermercados (Abase) adote providências necessárias para a suspensão das cobranças pelas sacolas plásticas recicláveis na capital baiana.

No último dia 27 de maio, João Henrique protocolou junto ao MP-BA um pedido de ação para derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), que autoriza os supermercados a cobrar pelas sacolas plásticas.

O Ministério Público determinou o envio da recomendação feita à Abase e deu o prazo de 10 dias para que a associação aceite e se manifeste. 

A lei é de autoria do presidente da CMS, o vereador Carlos Muniz (PSDB), e está em vigor desde o último dia 12 de maio. De acordo com a norma, os supermercados de Salvador estão autorizados a cobrar R$ 0,25 por cada sacola plástica. 

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