A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) tem mobilizado setores do governo e deputados para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, que trata do aumento remuneratório para a carreira. Segundo os defensores, que mais uma vez estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (11), a categoria está com salários congelados há mais de dez anos.
Com a sensação de ida em vão à AL-BA, Mel Teixeira, vice-presidente da Adep-BA, demonstrou descontentamento após ver mais uma vez o projeto ser postergado na Casa.
“É um desrespeito, a gente sente hoje uma posição de muita humilhação. Todos os discursos dizem que tudo é voltado para o povo que mais precisa e a carreira que é a porta do sistema de justiça é simplesmente não atendida. A gente vê o Ministério Público, Poder Judiciário que trabalham através das nossas ações, serem atendidos e simplesmente esse descaso com a gente. E eu digo a vocês, um descaso que já conta com 12 anos sem reajuste e sem reestruturação da carreira, ou seja, internamente também não ter abertura de novas vagas para ter a movimentação da carreira”, disse.
Ela ainda denuncia que a defensoria não conta com quadro próprio de servidores. “Nós funcionamos hoje com terceirizados e Redas, trazendo uma instabilidade enorme para a carreira, porque quando as pessoas estão prontas, elas arrumam oportunidades melhores ou o tempo acaba. Então, assim, que instituição é essa que é para o povo e a que interessa enfraquecê-la? Então, a Defensoria está aqui no corredor, inclusive enfraquecida pelo próprio movimento, visto que, as defensorias não estão fechadas neste momento, apoiando o nosso movimento”, avalia.
Mel Teixeira aponta um “jogo de empurra” entre deputados e executivo. “A gente não sabe, vem pra cá, diz que o problema é aqui, vai pro governo, diz que o problema é lá, vai pra Defensora Pública Geral, a gente tá numa zona cinzenta, não sabe de quem é a má vontade ou a falta de competência para poder atingir. A gente tá correndo de um lado pro outro, deixando de atender, deixando de trabalhar pro povo pra tá aqui suplicando, inclusive principalmente por uma explicação, porque nós merecemos uma explicação. Então hoje, tecnicamente, não se sabe se houve o projeto”, indaga.
Dentre os pleitos dos defensores está a reorganização da carreira,que atualmente está dividida em quatro classes, e a instituição quer, como já ocorre com promotores/procuradores e magistrados, que sejam cinco. Neste cenário, os defensores passariam a ganhar entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo da classe.
