A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) avaliou como uma "conquista importante" a votação da regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara na noite da última quarta-feira (10), que reduz o número de impostos dos atuais cinco para três.
Dos 39 integrantes da bancada baiana, 35 votaram a favor, dois contra – Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL – e dois se ausentaram: Bacelar (PV) e Alex Santana (Republicanos).
A proposta isenta mais de 300 remédios e diversos itens da cesta básica, inclusive proteína animal, dá descontos de 60% em outros alimentos e cria a devolução de parte da carga para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), o chamado "cashback". A medida segue agora para apreciação do Senado.
"O que nós conseguimos fazer nessa reforma ainda não foi uma taxação grande sobre as grandes fortunas do Brasil, mas foi estabelecer formas de compensação e de redução do imposto para aqueles que estão, por exemplo, no CadÚnico, em uma linha abaixo da pobreza ou na pobreza", comentou a socialista, em entrevista ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM, ao salientar que "há mais de 30 anos" o Congresso não conseguia fazer a remodelação.
Entre as principais polêmicas dos debates, de acordo com ela, os parlamentares bolsonaristas tentaram atribuir a inclusão da carne entre os itens com alíquota zero ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticaram o fato de a cerveja integrar o grupo sobretaxado com o imposto seletivo. De acordo com eles, teria ocorrido um descumprimento de promessa eleitoral do então candidato Lula (PT), que na campanha de 2022 disse que em seu governo o povo voltaria a "comer picanha e tomar uma cervejinha".
"Para não dar os ganhos que essa reforma significa para a economia brasileira a oposição votou contra e fica buscando tirar aqui e ali e apontando alguns defeitos. Por exemplo, essa discussão sobre a cervejinha é ridícula. [...] Ora, cerveja tem que ser tributada, porque ela está dentro daquilo que é considerado negativo. Álcool é droga, seja cerveja, seja vinho, seja uísque, cachaça, vodca ou qualquer uma dessas. Ela faz mal à saúde e pode levar a um vício. [...] Toda a discussão tentando desqualificar as mudanças que foram incorporadas nessa PEC vem da oposição, que tenta diminuir a conquista que foi do governo de Lula", defendeu a congressista.
Lídice repudiou, no entanto, a não inclusão das armas na categoria do "imposto do pecado". "Eu acho lamentável. O Brasil gasta mais de R$ 50 milhões no SUS anualmente para tratamento de pessoas que foram atingidas por arma de fogo. O número de feminicídios, mais de 70% das mulheres assassinadas são com arma de fogo. Portanto, está claro que há uma permissividade no uso da arma de fogo. [...] Há por trás disso todo um interesse comercial. É preciso que se diga que, no governo anterior, mudaram-se para o Brasil algumas das principais fábricas de armas e o interesse delas, ora, é vender armas. Nós queremos um Brasil mais saudável que possa promover uma cultura de paz mais intensa entre seus irmãos", declarou.
De acordo com ela, as mudanças da reforma tributária serão feitas de forma gradativa porque "os segmentos da economia precisam se adequar". Segundo a proposta, o novo modelo só entrará em vigor por completo em 2033.
Em relação à eleição deste ano, a deputada, que também coordena a pré-campanha do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador, minimizou as reclamações de postulantes ao Legislativo, que se queixam do não atendimento às suas demandas.
"Não existe campanha sem reclamação. Campanha é a hora do desespero, do tensionamento de todos. Todos querem ganhar e são poucas as vagas, então a disputa é natural. [...] Candidato satisfeito é candidato eleito. A nossa campanha não é milionária. É uma campanha que está se estabelecendo e crescendo agora. O que eu acho é que todo mundo deve ficar tranquilo, porque nós estamos reunindo as condições para tratar dessas questões. [...] O PGP [Programa de Governo Participativo], inclusive, é um espaço para os vereadores, para que eles se apresentem, apresentem sugestões e para que eles levem as suas torcidas", sugeriu.
Confira a entrevista na íntegra:
