O Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, moveu uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido à falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica em Salvador. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) também foi acionada na ação.
A investigação teve início em outubro de 2023, após a denúncia de um consumidor que relatou o risco iminente de queda de um poste em uma área de grande circulação na capital baiana. O denunciante afirmou que a Coelba não atendeu adequadamente à sua solicitação de remoção do equipamento, o que motivou a ação do MP.
O Ministério Público pede que a Coelba seja judicialmente obrigada a remover cabos e fios expostos de suas estruturas elétricas e de iluminação pública que apresentem risco de acidentes. Além disso, a promotora Joseane Suzart solicita que a empresa adote um atendimento prioritário para casos emergenciais, onde haja perigo iminente para pessoas, bens ou o funcionamento do sistema elétrico, incluindo postes e torres que carecem de manutenção adequada.
A ação também exige que a Prefeitura de Salvador e a Coelba desenvolvam um plano de ação para mapear e resolver as demandas relacionadas à manutenção das estruturas de iluminação pública na cidade. Outro ponto solicitado é a criação de Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes para atender consumidores e associações de moradores.
Em uma pesquisa realizada pelo MP no site ‘Reclame Aqui’, foram encontradas 37.322 reclamações contra a Coelba entre 1º de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2024, destacando práticas prejudiciais da concessionária. No portal ‘Consumidor.gov.br’, foram registradas 12.661 reclamações contra a Coelba entre 14 de janeiro de 2019 e 4 de janeiro de 2024, sendo que muitas delas foram classificadas como “não resolvidas”.
