Ao menos dez candidaturas coletivas estão na disputa pela Câmara de Salvador nas eleições municipais deste ano de 2024. Até o momento, a legislação eleitoral não regulamentou o funcionamento prático dos mandatos coletivos, mas já definiu alguns critérios para o registro das candidaturas.
Em 2021, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, e autorizou o candidato ou candidata mencionar o coletivo na composição do nome que vai à urna. Na época, o ministro Edson Fachin, relator da resolução, apontou que uma candidatura coletiva representa apenas um formato da promoção da candidatura que permite ao indivíduo destacar seu engajamento social e coletivo. A resolução em questão proíbe o registro de uma candidatura que contenha somente o nome do coletivo.
Em entrevista ao Portal Salvador FM, o professor Jaime Barreiros Neto, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), explicou as limitações legais que as candidaturas coletivas, e consequentemente mandatos coletivos, enfrentam. “Não existe uma lei regulamentando a matéria. O que há é uma resolução do TSE estabelecendo a possibilidade da divulgação das candidaturas nesse formato. Assim, é possível, no registro da candidatura, ter a menção de que se trata de um mandato coletivo, mas no campo jurídico formal, sempre existirá aquele que é de fato o candidato”, apontou o especialista em direito eleitoral.
Juridicamente, continuou Jaime Barreiros Neto, não existe mandato coletivo. “A questão do mandato coletivo foi uma criação política que não tem repercussão no direito. O direito, no máximo, reconheceu ali na resolução a possibilidade de um candidato se apresentar como chapa coletiva. Juridicamente, o que existe é o candidato eleito e que responde pessoalmente pelo mandato”, frisou.
O professor citou como exemplo a hipótese de um mandato coletivo com quatro pessoas. Nesse caso, legalmente, somente uma é obrigada a cumprir as condições de elegibilidade e efetuar o registro de candidatura. “Digamos que essa chapa foi eleita e o titular que registrou a candidatura for cassado ou, em um caso extremo, morrer, cai a chapa coletiva toda e entra o próximo suplente”, alertou.
No entendimento do analista judiciário, não há uma tendência de que ocorra alteração na legislação para regulamentar as candidaturas coletivas no país. “A discussão pode até surgir, mas não acredito que seja uma tendência aprovar essa regra, porque tem outras implicações. Você teria uma chapa coletiva com a possibilidade de o titular da chapa ser substituído por qualquer outro do grupo e isso vai implicar, de alguma forma, na restrição do direito do suplente do partido assumir um eventual mandato caso um da chapa coletiva esteja impedido”, argumentou.
Algumas candidaturas coletivas trazem em sua composição pessoas que representam segmentos diversos da sociedade. No entanto, o professor Jaime Barreiros Neto não acredita que um mandato coletivo signifique, efetivamente, ampliação da representação da sociedade nos legislativos. “Qualquer vereador eleito é representante do povo e do partido político pelo qual foi eleito e votado. Eu não acredito que, efetivamente, a candidatura coletiva tenha uma representatividade maior do que as demais candidaturas”, disse.
CANDIDATURAS COLETIVAS
Em levantamento feito junto à plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem do Portal Salvador FM identificou ao menos dez candidaturas com perfil coletivo apresentadas à Justiça Eleitoral na corrida pela Câmara de Salvador.
Pelo PRD, Raimundira Ramos da Anunciação representará o "Coletivo de Mães", que é formado também por Carla Reis, Josiane Sheila, Valdete Figueiredo Dos Santos e Rita Esteves. Em sua página na rede social Instagram, Raimundira explicou que o grupo é composto por mães atípicas com vontade de fazer a diferença na capital baiana. “Salvador nunca esteve tão perto de ser a melhor e maior cidade modelo em inclusão social, não só das pessoas com deficiência, mas também das mães atípicas e todos aqueles que estão à margem da sociedade”, disse em uma postagem.
A candidatura “Mãedata Coletiva” tem como representante Fabiana Eloi de Amorim (Psol). A equipe também é formada por mães atípicas: Monique Reis, Rita Nascimento, Tatiane Souza Da Costa e Fabiana Eloi de Amorim. “Somos um coletivo de mães atípicas que vivenciam diariamente os desafios de criar filhos autistas em uma sociedade que ainda precisa avançar em termos de inclusão e acessibilidade”, justificou Fabiana.
Renildo Barbosa (MDB) representará o “Coletivo Nós Por Nós”. Em nota, o grupo declarou ser a maior candidatura coletiva do Brasil e informou que tem 15 pessoas em sua composição. “São 15 ativistas que representam diferentes grupos historicamente invisibilizados. Todos diferentes, mas compromissados com a mesma causa: o direito de ser e existir na plenitude da cidadania”, diz um trecho da nota.
Gusmão Neto (PRD) representará o coletivo “Juntos Por Itapuã”, um grupo que também abriga lideranças políticas do bairro: Alfredinho Itapuãzeiro, Flávio Kimbaila e Fofão do TV Favela.
Laina Crisóstomo (Psol) vai às urnas neste ano em busca da reeleição do mandato coletivo Pretas Por Salvador. Em 2020, a advogada foi eleita em uma candidatura coletiva que reunia também Cleide Coutinho e Gleyde Davis. Neste ano de 2024, o coletivo será formado somente por Laina e Cleide Coutinho. Em recente entrevista concedida à Salvador FM, a legisladora informou que a colega Gleyde Davis disputará uma vaga na Câmara individualmente.
A candidatura coletiva “Filhos de Cajazeiras” terá como representante Hugo Sonoros (Podemos), que faz dupla com a liderança conhecida no bairro de Cajazeiras como Manezinho. “Nossa candidatura nasce do amor que temos por nossa comunidade e do desejo de ver todos os seus filhos prosperarem. Somos a voz de cada trabalhador, de cada mãe, de cada jovem que sonha com um futuro melhor. Somos a força de uma comunidade que não se cala diante das dificuldades, que busca oportunidades e que não aceita menos do que merece”, disse a dupla em publicação nas redes sociais.
Pelo partido Unidade Popular (UP), Louise Ferreira Araújo representará a candidatura coletiva “Juventude Antifascista”. Além de Louise, integra o projeto Valesca Barreto.
A candidatura “Bancada de Todas as Lutas” será representada nesta eleição por Petra da Bancada (PT). “Somos uma candidatura formada por seis co-candidates representantes de diferentes movimentos sociais e causas. De forma coletiva, iremos compartilhar as responsabilidades e tomadas de decisões nos quatro anos de mandato”, prevê Petra em sua página na rede social Instagram.
Além de Petra da Bancada, que se define como dragqueen, ativista dos direitos humanos e da cultura, o coletivo é formado ainda por Walneide Moreno Mendes, educadora social e defensora dos direitos da mulher; Brisa Moura, feminista, antirracista e bissexual; Joel Zeff, pastor e cantor; Beatrice Fonseca Imperial, jornalista, escritora e pesquisadora da arte drag queen; e Laurides Santos.
No site do TSE também contém os pedidos de registros formulados por Ariomar David dos Santos (Psol) pelo “Coletiva Búzios” e de Márcia de Cássia Barreto de Souza de Jesus Santos (Podemos), com o nome “Márcia Amor e Pró Iara. Nestes dois casos, a reportagem não conseguiu obter informações sobre a composição ou bandeiras defendidas pelos grupos.
