A ViaBahia se manifestou após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que a concessionária vai deixar, em dezembro deste ano, a administração das BRs 116 e 324. A afirmação do titular do titular da pasta aconteceu em agenda na cidade de Vitória da Conquista, no último final de semana.
A gestão da empresa tem sido alvo de reclamações por descumprimento de termos do contrato assinado há cerca de 15 anos. Ainda de acordo com Rui, ainda falta a saída ser homologada, mas é algo que já está encaminhado.
“Na quinta-feira (19), foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão. Isso será homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas. Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro”, explicou.
Em nota publicada em seu site, na segunda-feira, a ViaBahia informou que "alcançou uma solução consensual junto ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) tendo por objeto a solução consensual referente às concessões da BR 116 e BR 324".
Também segundo a empresa, a solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU. "A solução consensual apenas será efetiva e eficaz após a sua homologação pelo TCU", ressaltou a ViaBahia, em documento assinado pelo seu Diretor de Relações com Investidores, José Pedro Guerreiro Bartolomeu.
Confira o comunicado da ViaBahia na íntegra:
"A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia” ou “Concessionária”), em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e ao disposto na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44 de 23 de agosto de 2021, vem informar que alcançou uma solução consensual junto ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) e o Tribunal de Contas da União (“TCU”) tendo por objeto a solução consensual referente às concessões da BR 116 e BR 324 (“Concessões”).
A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU.
A solução consensual apenas será efetiva e eficaz após a sua homologação pelo TCU.
A Companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A Concessionaria acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana.
A Companhia manterá os acionistas e o mercado devidamente atualizados sobre o assunto, respeitado o compromisso de confidencialidade celebrado no âmbito das tratativas.
Salvador, 23 de setembro de 2024
José Pedro Guerreiro Bartolomeu
Diretor de Relações com Investidores"
