O professor e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, foi o entrevistado do programa Toda Hora desta quarta-feira (25). O especialista em direito eleitoral tirou dúvidas sobre o dia de votação, proibição de práticas como a boca de urna e carro de som, e passou orientações para o eleitor ou mesário que faltar no dia do pleito.
Logo de início, Barreiros Neto frisou que a urna eletrônica, alvo de questionamentos por parte de algumas pessoas, é absolutamente segura. "A última eleição provou, de uma vez por todas, que a urna eletrônica é segura. Digo isso porque muita gente falou que não era segura, que desviava votos, que é manipulada, mas nenhuma prova surgiu nesse sentido. E não surgiram provas porque, de fato, a urna é segura. Não existe a possibilidade de um hacker invadir a urna e mudar o resultado da eleição, porque ela não está em rede, está ligada apenas a uma tomada", detalhou.
Atento à participação dos ouvintes, o analista judiciário do TRE baiano explicou como o eleitor pode conferir se o local de votação mudou. "Para se ter uma ideia, o segundo maior local de votação na capital era a Universidade Católica do Salvador (UCsal) da Federação, mas a unidade foi fechada e o imóvel vendido. Em caso como esse, acontece a mudança do local. A melhor forma de saber se o seu local de votação mudou é consultar o aplicativo e-título. Você baixa gratuitamente no celular e poderá acessar o seu local de votação", apontou.
NO DIA DA VOTAÇÃO
O professor explicou que no dia da eleição, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto, e pode ser até o aplicativo e-título no celular, desde que esteja com foto. Caso a pessoa queira justificar o voto, isso só poderá ocorrer se estiver em uma cidade diferente do seu domicílio eleitoral. "A partir de segunda-feira (7), pode justificar em qualquer lugar, mas precisará apresentar uma justificativa, como atestado médico, por exemplo. No dia da eleição, não precisa apresentar justificativa, só justificar", afirmou. A multa para quem não votar e não apresentar justificativa é de R$ 3,50.
Algo muito comum no domingo de eleição é a quantidade de santinhos espalhados pelas calçadas. No entanto, essa é uma ação que é considerada crime. "Boca de urna é crime eleitoral. Essa prática consiste em distribuir material de campanha, fazer aglomeração, jogar santinhos na rua. O eleitor ou candidato, se flagrado praticando boca de urna, pode ser preso em flagrante. O eleitor pode ir com a camisa com foto do candidato, pode levar bandeira, color adesivos pelo corpo, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa", frisou o especialista, que também alertou para a proibição de carro de som fora do contexto de carreata.
No caso dos mesários convocados para a eleição, em caso de ausência no dia da votação, deverá justificar à Justiça Eleitoral sob pena de multa. "Se o mesário não puder comparecer no dia da eleição, ele precisa apresentar uma justificativa no prazo de três dias. O juiz vai analisar a justificativa apresentada, se ele não se convencer, poderá multar o eleitor, porque se trata de um trabalho obrigatório e importante, porque sem mesário não existiria eleição", ressaltou.
A pessoa que trabalhar para a Justiça Eleitoral terá direito a dois dias de folga para cada dia de atividade. "Inclusive, hoje, muita gente quer ser mesário para usufruir dessa folga. Nós temos um programa chamado Mesário Voluntário, e tem cidades na Bahia nas quais todos os mesários são voluntários", disse o analista judiciário.
Ainda durante a entrevista, o professor externou sua opinião contrária à ideia de unificar as eleições para presidente, senador, deputado, prefeito e vereador em um só dia. "Particularmente, eu não acho uma boa ideia. Misturar eleição nacional com municipal não daria certo, porque a gente tem demandas e interesses completamente diferentes. Em cidades pequenas, por exemplo, a eleição municipal mexe muito com a cidade, com os eleitores. Das duas, uma: ou o eleitor vai negligenciar a eleição presidencial ou a municipal", ponderou.
A entrevista completa pode ser conferida no canal da Salvador FM no Youtube:
