O ex-secretário de Gestão de Ilhéus, Bento José Lima Neto, candidato a prefeito da cidade nas eleições deste ano pelo PSD, tentou anular provas que serviram de base para a Operação Barganha, deflagrada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal.
A apuração que levou à Operação Barganha teve início com a Operação Anóxia, deflagrada em dezembro de 2020 para investigar suposto crime de desvio de dinheiro destinado ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os trabalhos investigativos tiveram origem na análise da dispensa promovida pela prefeitura de Ilhéus ao contratar uma empresa especializada na terceirização de serviços de mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19.
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Na ocasião, a Operação Anóxia teve como objetivo o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em residências, endereços comerciais e órgãos públicos, além do bloqueio de ativos e sequestro de bens da empresa contratada pelo município.
Um dos alvos da Anóxia decidiu firmar um termo de delação premiada, que foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que permitiu o avanço das investigações no município.
No início deste ano de 2024, Bento Lima protocolou um pedido de habeas corpus na Justiça Federal com o objetivo de obter de volta os objetos apreendidos na Anóxia, além de pleitear a nulidade das provas obtidas nas buscas e apreensões e evitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Bento alegou que as medidas de busca e apreensão foram deferidas pela Justiça "apenas com base em depoimentos de 'ouvi dizer' de inimigos". O ex-secretário, por meio da sua defesa, argumentou ainda que a decisão foi tomada com informação de segunda mão "que mais se aproxima de uma fofoca do que daquilo que se pode considerar indício suficiente para o deferimento de uma medida cautelar de natureza criminal".
"A se admitir este tipo de prova como fundamento para o deferimento de medidas cautelares, bastaria que duas pessoas procurassem a polícia narrando que teriam ouvido dizer que seu inimigo comum teria praticado um crime para justificar a quebra de seu sigilo bancário e fiscal e a realização de busca e apreensão em seu ambiente de trabalho e residência, realizando-se uma verdadeira devassa em sua vida pessoal e provocando terríveis desgastes, inclusive políticos", disse o então secretário de Gestão.
Por fim, o agora candidato alegou que os fatos investigados no inquérito remontam a junho de 2020, período da pandemia. "Portanto, é indiscutível a ausência de contemporaneidade das medidas cautelares", tentou justificar Bento Lima.
Ao analisar o pleito de Bento Lima, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), refutou a tese de que as medidas de busca e apreensão tenham sido expedidas sem justa causa.
Na mesma linha, o magistrado afirmou que as medidas, assim como a quebra de sigilo de operações bancárias e fiscais, buscam dar robustez ao conjunto de provas, além de verificar a ocorrência de eventual malversação dos recursos públicos. "Os elementos colhidos até o momento apontam para o cometimento de crimes visando a obtenção de vantagens ilícitas decorrente de desvio de recursos públicos de contrato superfaturado pelos investigados. Assim, eventual incremento no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas investigadas pode confirmar ou não os elementos de prova até agora colhidos. [...] De todo o exposto, considerando a necessidade de robustecer o lastro probatório, além de verificar a ocorrência de malversação de recursos públicos, o deferimento da quebra dos sigilos fiscal e bancário se impõe", justificou o juiz federal ao indeferir o pedido de habeas corpus do ex-secretário.
CONFIANTE
Em publicação feita em sua página na rede social Instagram, Bento Lima disse que vai seguir a caminhada de candidato a prefeito de Ilhéus. Horas após a operação da Polícia Federal ir às ruas, o diretório do PSD na Bahia, dirigido pelo senador Otto Alencar, emitiu nota aconselhando o ex-secretário a retirar a candidatura.
"Com mais de 18 anos de serviços públicos prestados a municípios da região, sempre trabalhei com legalidade e compromisso para o bem da administração pública. Mesmo diante dessa operação da Polícia Federal, que investiga atos de 2020 e acontece a poucos dias das eleições, sigo firme e confiante. Tenho certeza de que a minha atuação profissional sempre ocorreu dentro da regularidade", disse o candidato.
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