Collor de Mello: Processo sobre contas de ex-presidente pode ser arquivado.

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Política

30 de julho de 2015 às 16h01

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As contas do governo Fernando Collor referentes ao exercício de 1991, que na época foram rejeitadas, poderão ser arquivadas pelos atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento. A recomendação pelo arquivamento foi feita pelo senador e novo relator do caso, Benedito de Lira (PP-AL), que assumiu o cargo em junho deste ano. Caso o processo seja arquivado, o ex-presidente e senador Fernando Collor ficará isento de qualquer responsabilidade.

O arquivamento das contas do governo Collor deverá abrir caminho para que as contas do governo da presidente Dilma Rousseff sejam analisadas. Antes, porém, o Congresso irá analisar as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que todas já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que estas contas sejam apreciadas a partir da próxima semana. O senador Benedito de Lira justificou o pedido de arquivamento das contas do governo Collor, sem apreciação do mérito, alegando que não é possível assegurar o cumprimento dos prazos previstos para a prescrição previsto no Código de Direito Civil.

Na época em que elas foram analisadas, o parecer do TCU foi considerado inconclusivo pela Comissão Mista de Orçamento. Na ocasião, as contas foram "aprovadas com falhas". Em 1997, porém, a Comissão aprovou o parecer do deputado Fetter Junior que resultou na rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 1991.

Reprodução: Brasil 247

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