O Projeto de Lei 24/2014, de autoria do vereador Leo Prates, foi aprovado na quarta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Salvador por unanimidade, com 42 votos favoráveis. O projeto dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – os chamados "food trucks".
"Com a aprovação desta regulamentação e a desburocratização em prol do desenvolvimento e incentivo às micro, pequenas e médias empresas e empreendedores individuais, vamos conseguir fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua, gerando empregos diretos e indiretos", explicou Prates.
A Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, presidida por Prates, realizou no dia 16 de julho, uma Audiência Pública que teve como objetivo receber sugestões e debater medidas administrativas e legislativas em prol das micro, pequenas e médias empresas industriais. "A gente busca ter uma série de medidas para desburocratizar, no sentido de tornar mais fácil a vida dos empreendedores", explicou Prates ao LD Notícias.
Segundo o vereador, o proposito da comissão é incentivar o crescimento econômico fomentando a atividade do empreendedor. "Primeiro, tentar integrar Salvador à Rede SIM (Sistemas de Informações Municipais), que é uma rede de micro empreendedores. Segundo, é buscar medidas e ações legislativas na direção de estimular a economia", acrescentou.
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