A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por executar o serviço de implantação de postes sem autorização da Prefeitura, na Avenida Juracy Magalhães, nesta quinta-feira(27).
O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, explicou que a medida foi tomada em razão do problema causado ao trânsito na tarde de hoje. “Não podemos admitir que uma empresa, cujo principal objetivo é prestar serviço público, cause transtornos aos moradores da cidade”, afirmou.
A sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
O serviço causou um congestionamento na Ladeira da Cruz da Redenção, a região do Itaigara e a Av. ACM, atingindo a Av. Luís Viana (Paralela). A Transalvador notificou o veículo da Coelba por desobediência às ordens do agente de trânsito, uma infração grave, por recusar entregar documentos do veículo e por obstaculizar a via indevidamente, ambas infrações gravíssimas. As infrações estão prevista no Código de trânsito Brasileiro, pelos artigos 195, 238 e 246, respectivamente.
Fonte: Sucom
