Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam 25 equipamentos sonoros de veículos em combate à poluição sonora, durante operação de fiscalização, neste final de semana. Os equipamentos foram apreendidos com base na Lei Municipal 5.354/98, que prevê que os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h.
Além das apreensões, os agentes da Sucom também realizaram operações para combater publicidade e atividades irregulares em Salvador. Na ocasião, foram percorridos os bairros do Comércio, São Caetano, Barros Reis, San Martín, Calçada, Ribeira, Boa Viagem, Pituba, Itapuã, Pelourinho, Comércio e Campo Grande.
As vistorias de publicidade estão respaldadas no Decreto 12.642/00 que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
Já as ações para coibir atividades irregulares estão previstas no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Mais ações – Por conta da realização do Festival de Verão nos dia 10 e 11 e dezembro, os agentes da Sucom orientaram os comerciantes da região da Arena Fonte Nova para não comercializar bebidas em vasilhames de vidro, não exibir publicidade provisória, não utilizar som sem autorização e não colocar mesas e cadeiras na via pública.
Fonte: Ascom
