A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovou uma resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais, civis e administrativos no combate à corrupção. A conferência teve início na última segunda-feira (2/11) e termina esta sexta (6/11), em São Petersburgo, na Rússia.
De acordo com o Ministério da Justiça, a aprovação da resolução facilita a cooperação entre o Brasil e outros países no combate à corrupção, a partir da aceitação de pedidos feitos por instituições brasileiras, como AGU, CGU e o Ministério Público, a instituições estrangeiras.
“A resolução também melhora as condições em que o Brasil pode ajuizar ações civis diretamente em tribunais estrangeiros, com o objetivo de recuperar ativos decorrentes de corrupção”, destacou o ministério, em nota. Atualmente, não existe obrigação de cooperação internacional para troca de informações nos âmbitos civil e administrativo.
A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção conta com 177 Estados Partes e é o mais importante instrumento jurídico internacional de prevenção e combate à corrupção.
Para essa conferência o Brasil enviou representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Comissão de Ética Pública (CEP), do Ministério da Justiça (MJ) e do Ministério Público Federal (MPF).
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