Contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, por meio do SAC Digital.
O serviço é oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou buscar pelo site. Após isso, é preciso buscar o serviço “Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa”. Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.
O objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão ao serviço, que pode ser feito todo de maneira virtual, sem necessidade de deslocamentos. Através desse procedimento, o contribuinte pode quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança.
O parcelamento do pagamento também pode ser feito no SAC Digital, no site da PGE, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou ainda pessoalmente nos pontos de atendimento da Sefaz.
