Após recomendar a suspensão da licitação do Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para interromper o processo do edital. A ação foi ajuizada na quinta-feira (20), contra o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Em coletiva de imprensa nesta sexta (21), as promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho apontam irregularidades no edital. "Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio?", disse Tourinho.
A promotora ainda alega que não consta no edital o que será feito com o prédio depois dos 35 anos, e também apontou que haverá restrição da população de um bem público. "Há indícios de irregularidade no edital, que necessitam de esclarecimentos, sob pena até mesmo de alterações. Um ponto que nós nos concentramos bastante é a questão da vantajosidade. A vantajosidade econômica não está muito clara, esses cálculos têm que ser apresentados e a gente tem que discutir. E também temos que discutir a própria utilização que está sendo dada ao bem. A questão que a gente coloca é que existe o interesse na questão interna do palácio".
O MP-BA solicita que, durante a suspensão dessa licitação, o Estado e o Ipac encaminhem documentos solicitados e façam reuniões com a sociedade civil e com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), para que os pontos sejam explicados e o patrimônio público protegido.
