Previsto para ser votado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de gênero ou de orientação sexual, deve ser finalmente aprovado, é o que acredita o autor da proposta, o deputado Zó (PCdoB).
“Como é um acordo, acredito que não haverá problema de ser pautado, votado e aprovado hoje porque existe um entendimento da imensa maioria de que há uma necessidade da votação e aprovação desse projeto”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Portal Salvador FM.
O PL seria votado na semana passada, no entanto, a votação foi adiada após impasse entre deputados. A pauta enfrenta resistência de parlamentares que representam a bancada evangélica da Casa. “Na discussão, teve uma turma da bancada evangélica que não estava aqui na semana passada e que pediu para estar presente hoje e também pediu no debate com os movimentos LGBTs”, explica Zo.
Nesta quarta, ativistas do movimento LGBTQIAP+ estiveram presentes na Assembleia e gritaram palavras de ordem. [veja vídeo ao final da matéria]
O deputado criticou ainda a demora em colocar o projeto em pauta já que o mesmo se arrasta na AL-BA desde 2018.
“Nós estamos atrasados. Esse projeto foi para a pauta em 2018, foi aprovado para o município de Salvador e está regulamentado e funcionando. Já foi aprovado também em outras cidades do país, em outros estados e só agora estamos aqui tratando disso. Demorou, mas nunca é tarde para corrigimos uma pauta que estava atrasada”, afirmou o parlamentar.
Caso seja aprovado, o PL vai instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
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