O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a inclusão da PPSA (Pré-Sal Petróleo) na lista de estudos para uma possível privatização. O decreto foi publicado na sexta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União. A estatal é responsável por gerenciar os contratos do governo federal para exploração do petróleo em camadas de pré-sal.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz o decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Quando os estudos estiverem concluídos, e se a conclusão for favorável à privatização, o conselho do PPI recomenda ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
