A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu novamente, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.
O pedido foi protocolado dentro de ação no fim de fevereiro em que a defesa alega "conflito de atribuições" entre a força-tarefa da Operação Lava Jato, que atua em nome do Ministério Público Federal; e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na peça, a defesa também contesta decisão da ministra Rosa Weber que manteve as duas investigações e pede que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF, também formado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.
O objetivo da ação é manter a investigação em São Paulo e, portanto, fora da Operação Lava Jato.
No novo pedido, a defesa menciona decisão desta segunda (14) em que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de São Paulo, remeteu para Sérgio Moro a decisão sobre um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo.
A defesa diz que a Justiça Paulista "cometeu um grave equívoco, pois a Petrobras é sociedade de economia mista e é assente que essa situação atrai a competência da Justiça Estadual".
"Mesmo que fosse possível cogitar-se da competência da Justiça Federal e da atribuição do MPF no vertente caso, não seria do Paraná (PR), pois os imóveis em discussão estão situados no Estado de São Paulo (SP) e não há indicação de que qualquer ato tenha sido realizado naquele outro Estado", diz o novo pedido
Ainda nesta terça (14), o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou com uma ação no STF para tirar o juiz Sérgio Moro das investigações sobre a empresa. Até lá, pede também o trancamento do inquérito.
A defesa alega que as doações e pagamentos ao instituto, para palestras do ex-presidente, foram realizados na cidade de São Paulo e, por isso, as suspeitas devem ser analisadas pela Justiça paulista e não no Paraná, onde se concentra a Operação Lava Jato.
No pedido, os advogados de Okamotto pedem que todo o caso seja levado ao STF, para decidir sobre a competência.
“O Ministério Público Federal e a d. autoridade reclamada [Sérgio Moro] formaram um verdadeiro consórcio para desrespeitar a garantia constitucional do juiz natural, porquanto a primeira (e principal) denúncia decorrente da Operação Lava Jato aponta fatos de competência de juízo diverso, porquanto praticados no território do Estado de São Paulo em maior gravidade e quantidade, mas que, por manipulação do órgão ministerial, foram direcionadas à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR!”, diz a peça.
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