O presidente Lu&iacute;z In&aacute;cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxa&ccedil;&atilde;o de compras internacionais de at&eacute; US$ 50 (cerca de R$ 250), ent&atilde;o isentas de imposto de importa&ccedil;&atilde;o. O novo texto inclui uma cobran&ccedil;a de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em&nbsp;sites&nbsp;internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxa&ccedil;&atilde;o foi inclu&iacute;da no programa Mobilidade Verde e Inova&ccedil;&atilde;o (Mover), que cria incentivos para a fabrica&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos menos poluentes. O texto foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados no &uacute;ltimo dia 11, por 380 votos contra 26, e a san&ccedil;&atilde;o ocorreu durante a 3&ordf; Reuni&atilde;o Plen&aacute;ria do Conselho de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico Social Sustent&aacute;vel, o Conselh&atilde;o.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prev&ecirc; R$ 19,3 bilh&otilde;es em incentivos, durante cinco anos, e redu&ccedil;&atilde;o de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produ&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos que emitam menos gases do efeito estufa, respons&aacute;veis pelo aquecimento da terra e pelas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.

Primeira inf&acirc;ncia

Durante a reuni&atilde;o, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma pol&iacute;tica nacional integrada para a primeira inf&acirc;ncia. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no &uacute;ltimo dia 13, com estrat&eacute;gias integradas entre diferentes &aacute;reas da administra&ccedil;&atilde;o federal para a priorizar crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos de idade &ndash; sobretudo as que est&atilde;o em situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade.

Outros decretos

Tamb&eacute;m foi assinado decreto que trata de projetos tecnol&oacute;gicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a coopera&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es cientificas e empresas, al&eacute;m de estimular projetos sustent&aacute;veis, impulsionar a produ&ccedil;&atilde;o industrial de alto valor agreg&aacute;vel e estimular o desenvolvimento de polos tecnol&oacute;gicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estrat&eacute;gia nacional da economia circular. A proposta do governo federal &eacute; promover a transi&ccedil;&atilde;o do atual modelo de produ&ccedil;&atilde;o linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis ao longo da cadeia produtiva.

Resultados para "50 dolares"

Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

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