A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta ter&ccedil;a-feira (6) maioria de votos para tornar r&eacute;u Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank"> atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Bras&iacute;lia</a>.

O acusado &eacute; conhecido como &quot;Ramiro dos Caminhoneiros&quot; e foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, a Pol&iacute;cia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como &quot;intenso incentivador e organizador dos atos golpistas&quot;.

At&eacute; o momento, tr&ecirc;s dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da den&uacute;ncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Al&eacute;m do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia tamb&eacute;m se manifestaram no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico da Corte e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento ser&aacute; encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se o recebimento da den&uacute;ncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passar&aacute; &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;u e vai responder pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

Em manifesta&ccedil;&atilde;o enviada ao STF, a defesa afirmou que Ramiro Alves n&atilde;o arrigimentou pessoas para invadir &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e &quot;sequer estava em Bras&iacute;lia no dia 8 de janeiro de 2023&quot;.

&quot;Ramiro Alves da Rocha n&atilde;o organizou, n&atilde;o financiou e muito menos executou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023&quot;, afirmou a defesa.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mourao">O senador bolsonarista Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS)</a> usou a sua conta no X para&nbsp;fazer um pedido a Javier Milei,&nbsp;presidente&nbsp;da Argentina. Na publica&ccedil;&atilde;o, o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro pede asilo pol&iacute;tico aos mais de 60 foragidos condenados pelos&nbsp;atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Mour&atilde;o, os brasileiros fugiram para a Argentina porque n&atilde;o confiam mais na Justi&ccedil;a do pr&oacute;prio pa&iacute;s. Ele critica o governo de esquerda, do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e cita um&nbsp;&ldquo;vi&eacute;s autorit&aacute;rio e persecut&oacute;rio&quot;.

&quot;A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra t&atilde;o somente que essas pessoas n&atilde;o mais confiam na justi&ccedil;a brasileira, que lhes negou direitos b&aacute;sicos do devido processo legal, bem como imp&ocirc;s penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados. A captura internacional, t&atilde;o desejada pelo governo de turno, mostra claramente o vi&eacute;s autorit&aacute;rio e persecut&oacute;rio da esquerda no poder.&nbsp;Que&nbsp;@JMilei&nbsp;e a Comisi&oacute;n Nacional para los Refugiados ( Co. Na. Re ) lhes concedam o justo asilo pol&iacute;tico.&quot;

VEJA A PUBLICA&Ccedil;&Atilde;O:

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A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra t&atilde;o somente que essas pessoas n&atilde;o mais confiam na justi&ccedil;a brasileira, que lhes negou direitos b&aacute;sicos do devido processo legal, bem como imp&ocirc;s penas desproporcionais aos delitos supostamente&hellip;
&mdash; General Hamilton Mour&atilde;o (@GeneralMourao) <a href="https://twitter.com/GeneralMourao/status/1800534292751061169?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2024</a></blockquote>
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A maioria dos ministros do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> votou por manter uma decis&atilde;o que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre a suposta participa&ccedil;&atilde;o dele em uma trama golpista.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que n&atilde;o integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legisla&ccedil;&atilde;o, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, j&aacute; havia negado a ordem em mar&ccedil;o.

Um recurso da defesa de Bolsonaro &eacute; julgado nesta semana no plen&aacute;rio virtual do Supremo. A sess&atilde;o de julgamentos se encerra &agrave;s 23h59 desta sexta-feira (17). Al&eacute;m do pr&oacute;prio Marques, outros cinco ministros j&aacute; votaram pela rejei&ccedil;&atilde;o do pedido de HC. S&atilde;o eles C&aacute;rmen L&uacute;cia, Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a trama golpista, declarou-se impedido. Os demais ministros ainda n&atilde;o votaram.

Em seu voto, Nunes Marques aplicou uma s&uacute;mula do Supremo segundo a qual n&atilde;o cabe HC contra decis&atilde;o colegiada do pr&oacute;prio tribunal. O ministro escreveu ainda n&atilde;o ver &ldquo;ilegalidade evidente&rdquo; que o obrigasse a superar a aplica&ccedil;&atilde;o da s&uacute;mula.

Bolsonaro &eacute; suspeito de estar no centro de uma conspira&ccedil;&atilde;o na c&uacute;pula de seu governo com o objetivo de se manter no poder. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, atos preparat&oacute;rios para um golpe de Estado foram realizados no fim de 2022, ap&oacute;s a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reelei&ccedil;&atilde;o.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (16) a soltura do coronel do Ex&eacute;rcito Marcelo C&acirc;mara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro e suspeito de participar de uma trama golpista.

Ao soltar C&acirc;mara, Moraes imp&ocirc;s o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e o comparecimento semanal em ju&iacute;zo, bem como a proibi&ccedil;&atilde;o de se ausentar do Distrito Federal. Ele tamb&eacute;m n&atilde;o pode se comunicar com os demais investigados ou utilizar as redes sociais. O coronel, que teve o porte de armas cancelado, estava preso no Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal.

C&acirc;mara havia sido preso na Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela Pol&iacute;cia Federal. Ele &eacute; suspeito de participar de atos preparat&oacute;rios para um golpe de Estado. O objetivo seria manter Bolsonaro no poder ap&oacute;s a derrota nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A defesa dele nega a participa&ccedil;&atilde;o.

Segundo relat&oacute;rio da PF sobre as investiga&ccedil;&otilde;es, C&acirc;mara teria monitorado o pr&oacute;prio Moraes, com o intuito de planejar a pris&atilde;o do ministro, um dos passos do suposto plano de golpe. Ainda segundo o documento, o coronel trabalharia em coordena&ccedil;&atilde;o estreita com o pr&oacute;prio Bolsonaro.

Ao soltar o coronel, Moraes acatou parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Para o &oacute;rg&atilde;o, o grupo criminoso investigado j&aacute; foi desarticulado e a soltura de C&acirc;mara n&atilde;o amea&ccedil;a as investiga&ccedil;&otilde;es.

A Ag&ecirc;ncia Brasil tenta contato com a defesa de C&acirc;mara. Ele sempre negou participa&ccedil;&atilde;o em qualquer trama golpista.

Tamb&eacute;m nesta semana, numa investiga&ccedil;&atilde;o paralela, sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Moraes determinou a soltura do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, o &uacute;ltimo integrante da antiga c&uacute;pula da PMDF que ainda estava preso.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) por omiss&atilde;o durante os ataques em que a sede dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> pediu a inclus&atilde;o de foragidos acusados de participarem dos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de Janeiro</a> do ano passado na lista de difus&atilde;o vermelha da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/interpol">Interpol</a>.

De acordo com a Folha, a solicita&ccedil;&atilde;o foi feita pelo titular do &oacute;rg&atilde;o, Paulo Gonet, ap&oacute;s uma reportagem do UOL que ao menos dez militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes quebraram suas tornozeleiras eletr&ocirc;nicas e fugiram do Brasil.

Destes, sete dos fugitivos j&aacute; foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de dez anos de pris&atilde;o por participarem de tentativa de golpe de Estado.

Em oito manifesta&ccedil;&otilde;es, Gonet apontou a necessidade de &quot;assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&quot; ao solicitar a inclus&atilde;o na lista. Os pedidos foram feitos em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, concedeu liberdade provis&oacute;ria ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF) em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> de 2023, quando as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decis&atilde;o foi assinada nesta segunda-feira (13).&nbsp;

Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de n&atilde;o ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou r&eacute;u no caso, junto com outros seis integrantes da antiga c&uacute;pula da PMDF.&nbsp;

Para Moraes, Naime n&atilde;o representa mais risco &agrave; apura&ccedil;&atilde;o do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, n&atilde;o tendo mais inger&ecirc;ncia em assuntos da corpora&ccedil;&atilde;o. &Eacute; o mesmo entendimento que levou &agrave; soltura de outros quatro coron&eacute;is.&nbsp;

Audi&ecirc;ncia

Mesmo solto, Naime n&atilde;o poder&aacute; comparecer a uma cerim&ocirc;nia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receber&aacute; a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o j&aacute; marcada, decidiu Moraes.&nbsp;

O coronel dever&aacute;, ainda, usar tornozeleira eletr&ocirc;nica e est&aacute; proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares s&atilde;o o comparecimento semanal em ju&iacute;zo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibi&ccedil;&atilde;o de usar redes sociais e a suspens&atilde;o de eventuais autoriza&ccedil;&otilde;es para o porte de armas.&nbsp;

Acusa&ccedil;&atilde;o

Segundo den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Naime cometeu os crimes de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e viola&ccedil;&atilde;o dos deveres funcionais, todos pela via da omiss&atilde;o.&nbsp;

Pela pe&ccedil;a de acusa&ccedil;&atilde;o, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pr&oacute;-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos v&acirc;ndalos.&nbsp;

A PGR disse haver &ldquo;uma profunda contamina&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspirat&oacute;rias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas&rdquo;.&nbsp;

A defesa de Naime nega as acusa&ccedil;&otilde;es e alega que a PGR n&atilde;o conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados at&eacute; o momento 216 acusados de envolvimento na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.

Em julgamento que terminou na &uacute;ltima segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de pris&atilde;o, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Todos foram condenados pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na den&uacute;ncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em a&ccedil;&atilde;o penal pr&oacute;pria, que a PGR n&atilde;o conseguiu individualizar as condutas dos r&eacute;us, que teriam comparecido aos atos com inten&ccedil;&otilde;es pac&iacute;ficas, n&atilde;o podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como v&iacute;deos dos circuitos de seguran&ccedil;a do Congresso, do Pal&aacute;cio do Planalto e do pr&oacute;prio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos pr&oacute;prios r&eacute;us que atestam a participa&ccedil;&atilde;o nos crimes.

Os condenados foram sentenciados tamb&eacute;m a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milh&otilde;es a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o pelos danos causados aos pr&eacute;dios p&uacute;blicos.

Outros 19 recursos contra condena&ccedil;&otilde;es passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal fechados entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e r&eacute;us pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incita&ccedil;&atilde;o &agrave; animosidade das For&ccedil;as Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil den&uacute;ncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, at&eacute; o momento, 203 acordos com r&eacute;us acusados de crimes menos graves.

Os ministros do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> avaliaram como uma demonstra&ccedil;&atilde;o de &quot;perda de for&ccedil;a&quot;, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129634,bolsonaro-reune-multidao-em-copacabana" target="_blank">o ato em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizado no domingo (21), no Rio de Janeiro</a>.

Em conversas nos bastidores, segundo o Metr&oacute;poles, titulares das pastas avaliaram que o ato foi menor que o realizado na Avenida Paulista em 25 de fevereiro. &ldquo;Mais do mesmo. Sem novidades. Portanto, ruim para eles&rdquo;, avaliou um ministro ao colunista Igor Gadelha, em car&aacute;ter reservado.

Para outro gestor, a compara&ccedil;&atilde;o entre os atos no Rio e em S&atilde;o Paulo seria uma demonstra&ccedil;&atilde;o de que Bolsonaro &ldquo;perdeu o embalo&rdquo;.

Ademais, em tom de brincadeira, auxiliares de Lula chamaram o ato de Bolsonaro&nbsp;de &quot;AnistiaPalooza&quot;, em refer&ecirc;ncia ao festival &quot;LollaPalooza&quot; e aos pedidos de anistia aos presos do 8 de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participa&ccedil;&atilde;o nos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">atos golpistas de 8 de janeiro</a> de 2023.&nbsp;

Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de pris&atilde;o aos acusados, que respondem pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

O julgamento &eacute; realizado na modalidade virtual, na qual n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico at&eacute; as 23h59.

Desde o in&iacute;cio dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo j&aacute; condenou 130 denunciados, conforme informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil.

A defesa do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro</a> entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inqu&eacute;rito que apura a exist&ecirc;ncia de uma trama golpista durante seu governo.

Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na &oacute;tica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.

Barroso alegou que a defesa n&atilde;o obteve sucesso em fazer &ldquo;clara demonstra&ccedil;&atilde;o de qualquer das causas justificadoras de impedimento&rdquo;, que s&atilde;o previstas em lei. Em nova peti&ccedil;&atilde;o protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.

Para os advogados, na pr&oacute;pria decis&atilde;o em que autorizou a Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que apura a trama golpista, Moraes escreveu &ldquo;de maneira indubit&aacute;vel, uma narrativa que o coloca no papel de v&iacute;tima central das supostas a&ccedil;&otilde;es que estariam sendo objeto da investiga&ccedil;&atilde;o, destacando diversos planos de a&ccedil;&atilde;o que visavam diretamente sua pessoa&rdquo;.

O argumento se baseia no fato de que as investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal apontam para a exist&ecirc;ncia de uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado com a pris&atilde;o de Moraes. A defesa destacou que o relat&oacute;rio policial indica ter havido o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

Por esse motivo, Moraes teria interesse pessoal no caso, e assim n&atilde;o poderia ser tamb&eacute;m relator, insistem os advogados. &ldquo;Ora, ineg&aacute;vel que a posi&ccedil;&atilde;o do Ministro Relator no papel de v&iacute;tima implica autom&aacute;tica e manifestamente seu interesse direto no feito&rdquo;, diz a nova peti&ccedil;&atilde;o.

O recurso, um agravo regimental, dever&aacute; agora ser apreciado por Barroso, que pode rever sua posi&ccedil;&atilde;o ou remeter a argumenta&ccedil;&atilde;o da defesa para julgamento pelo plen&aacute;rio.

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escal&atilde;o do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado ap&oacute;s a derrota do ex-presidente na elei&ccedil;&atilde;o de 2022.

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a> deu uma declara&ccedil;&atilde;o durante o ato na Avenida Paulista, no domingo (25), que pode trazer problemas ao liberal em um inqu&eacute;rito da Pol&iacute;cia Federal (PF) que apura uma tentativa de Golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).

&quot;Agora, o golpe &eacute; porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constitui&ccedil;&atilde;o? Tenham santa paci&ecirc;ncia. Golpe usando a Constitui&ccedil;&atilde;o&quot;, disse o ex&ndash;presidente no &uacute;nico momento do discurso de mais de 20 minutos em que se prop&ocirc;s a explicar as acusa&ccedil;&otilde;es da PF contra ele.

&quot;Deixo claro que estado de s&iacute;tio come&ccedil;a com o presidente da Rep&uacute;blica convocando os conselhos da Rep&uacute;blica e da Defesa. Isso foi feito? N&atilde;o. Apesar de n&atilde;o ser golpe o estado de s&iacute;tio, n&atilde;o foi convocado ningu&eacute;m dos conselhos da Rep&uacute;blica e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de s&iacute;tio&quot;, completou.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, d&#39;O Globo, policiais federais envolvidos na apura&ccedil;&atilde;o do caso &ndash; alguns dos quais inclusive acompanharam in loco a fala do ex-presidente &ndash;, embora tivesse a inten&ccedil;&atilde;o de sustentar que n&atilde;o houve tentativa de golpe, ele admitiu que havia uma minuta.

O documento, conhecido como &quot;minuta do golpe&quot;, foi encontrado na casa do ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, em janeiro de 2023. Era o rascunho de um decreto instalando um &ldquo;Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral&rdquo;, com o objetivo de &ldquo;garantir a preserva&ccedil;&atilde;o ou o pronto restabelecimento da lisura e corre&ccedil;&atilde;o do processo eleitoral presidencial do ano de 2022&rdquo;.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 15 r&eacute;us pela participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023, em Bras&iacute;lia. O voto foi oficializado por Moraes no sistema do plen&aacute;rio virtual do STF, na madrugada desta sexta-feira. &nbsp;O julgamento vai at&eacute; o dia 1&ordm; de mar&ccedil;o, data limite para que os demais ministros oficializem suas posi&ccedil;&otilde;es no sistema virtual do tribunal.&nbsp;

Os r&eacute;us foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. Eles respondem por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada.

At&eacute; agora, o STF condenou 86 pessoas a penas de at&eacute; 17 anos de pris&atilde;o. Os acusados por crimes mais leves est&atilde;o fechando acordos com a PGR para cumprimento de servi&ccedil;o comunit&aacute;rio e pagamento de multa. 
&nbsp;

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar r&eacute;us sete oficiais da antiga c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omiss&atilde;o durante os atos antidemocr&aacute;ticos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> do ano passado, quando as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas.

Os ministros tamb&eacute;m decidiram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de todos os policiais militares, de modo a n&atilde;o colocar em risco as investiga&ccedil;&otilde;es.

Os ministros Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da den&uacute;ncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros, por ambiente virtual, modalidade em que os votos s&atilde;o computados por via eletr&ocirc;nica, sem debate. A sess&atilde;o de julgamentos terminou &agrave;s 23h59 de ter&ccedil;a-feira (20).

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) por omiss&atilde;o durante os atos golpistas. Pela pe&ccedil;a de acusa&ccedil;&atilde;o, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pr&oacute;-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A den&uacute;ncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vit&oacute;ria do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva na elei&ccedil;&atilde;o e a expectativa de uma interven&ccedil;&atilde;o militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda v&iacute;deos demonstrando a ina&ccedil;&atilde;o dos policiais militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e por viola&ccedil;&otilde;es &agrave; Lei Org&acirc;nica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alega&ccedil;&otilde;es das defesas de que o Supremo n&atilde;o teria a compet&ecirc;ncia para julgar a alta c&uacute;pula da PM. O ministro frisou decis&atilde;o do plen&aacute;rio da Corte que atestou a compet&ecirc;ncia do STF no caso.

O relator tamb&eacute;m recha&ccedil;ou a in&eacute;pcia da den&uacute;ncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR n&atilde;o teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas &eacute; o de que os policiais n&atilde;o tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hip&oacute;tese que tamb&eacute;m foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver &quot;significativos ind&iacute;cios que os denunciados detinham conhecimento das circunst&acirc;ncias f&aacute;ticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de intelig&ecirc;ncia desempenhada pela Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023&quot;.

Moraes concluiu que os &ldquo;denunciados, conforme narrado na den&uacute;ncia, integravam o n&uacute;cleo de autoridades p&uacute;blicas investigadas por omiss&atilde;o impr&oacute;pria, que possibilitou a execu&ccedil;&atilde;o dos atentados materiais contra as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes&rdquo;.

Os militares denunciados s&atilde;o:

Coronel Klepter Rosa Gon&ccedil;alves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel F&aacute;bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Opera&ccedil;&otilde;es da PMDF;

Coronel Paulo Jos&eacute; Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Opera&ccedil;&otilde;es da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1&ordm; Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Fl&aacute;vio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Mais 15 r&eacute;us condenados

O plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 r&eacute;us acusados de participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas, em Bras&iacute;lia. &nbsp;

Agora, as condena&ccedil;&otilde;es pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de pris&atilde;o.&nbsp;

Todos os julgamentos ocorreram no plen&aacute;rio virtual, em que os votos s&atilde;o depositados por via eletr&ocirc;nica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condena&ccedil;&atilde;o dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;

Os ministros Lu&iacute;s Roberto Barroso, Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a &nbsp;divergiram, em parte, para condenar os r&eacute;us por um n&uacute;mero menor de crimes.&nbsp;

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de pris&atilde;o. Todos foram acusados pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, golpe de Estado e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;

Assim como os outros condenados, todos os 15 r&eacute;us tamb&eacute;m foram condenados a pagar, de modo solid&aacute;rio, uma multa de R$ 30 milh&otilde;es por danos morais coletivos.&nbsp;

Todos os condenados at&eacute; o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das For&ccedil;as Armadas, em Bras&iacute;lia, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica negocia acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta ter&ccedil;a-feira (20), o Supremo tornou r&eacute;us sete integrantes da antiga c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omiss&atilde;o no caso.&nbsp;

Confira os nomes dos 15 novos condenados:&nbsp;

Adalgiza Maria Dourado

Alessandra Faria Rondon

Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan

Andre Luiz Barreto Rocha

Crisleide Gregorio Ramos

Daniel Soares do Nascimento

Diego Eduardo de Assis Medina

Ines Izabel Pereira

Joelton Gusmao de Oliveira

Levi Alves Martins

Luiz Fernando de Souza Alves

Nara Faustino de Menezes

Regina Aparecida Modesto

Tiago dos Santos Ferreira

Valeria Rosa da Silva Oenoki

O deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) &eacute; o principal alvo de buscas na 24&ordf; fase da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/pesquisa?s=lesa%20p%C3%A1tria" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria</a>, realizada nesta quinta-feira (18) pela Pol&iacute;cia Federal (PF). A a&ccedil;&atilde;o visa identificar indiv&iacute;duos envolvidos no planejamento, financiamento e incita&ccedil;&atilde;o aos atos antidemocr&aacute;ticos ocorridos em 8 de janeiro.

Agentes da PF dirigiram-se &agrave; C&acirc;mara dos Deputados para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar. Ele passou a ser investigado ap&oacute;s a PF identificar troca de mensagens entre ele um grupo de golpistas, em que eram passadas orienta&ccedil;&otilde;es sobre os atos antidemocr&aacute;ticos entre o fim de 2022 e o in&iacute;cio de 2023, em meio &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial.

Al&eacute;m disso, buscas s&atilde;o realizadas no interior do estado do Rio de Janeiro, sobretudo em endere&ccedil;os de pessoas que estabeleceram acampamento em frente &agrave; 2&ordf; Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Os crimes associados aos mandados de busca e apreens&atilde;o incluem aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e incita&ccedil;&atilde;o ao crime.&nbsp;

O ex-deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/roberto%20jefferson" target="_blank">Roberto Jefferson</a> teve &quot;v&iacute;nculo direto&quot; com atos antidemocr&aacute;ticos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> em Bras&iacute;lia. A afirma&ccedil;&atilde;o &eacute; do ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, em despacho publicado na ter&ccedil;a-feira (9) e que faz parte das investiga&ccedil;&otilde;es que miram o ex-presidente do extinto PTB.

No documento, o magistrado afirmou n&atilde;o restar d&uacute;vidas da &quot;vincula&ccedil;&atilde;o direta, decorrente de incita&ccedil;&atilde;o, com os atos criminosos que resultaram na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o&quot; dos pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes.

A liga&ccedil;&atilde;o, conforme o Estad&atilde;o, foi usada como argumento para que o ministro do STF fizesse uma provoca&ccedil;&atilde;o ao Plen&aacute;rio da Corte: se as apura&ccedil;&otilde;es sobre a conduta de Jefferson devem ser mantidas sob as aten&ccedil;&otilde;es do Supremo.

No entanto, antes de a quest&atilde;o de ordem ser submetida &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o dos demais ministros, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, dever&aacute; se manifestar sobre a tramita&ccedil;&atilde;o das apura&ccedil;&otilde;es sobre Jefferson. Ainda segundo o Estad&atilde;o, Moraes fixou prazo de 15 dias para que o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) d&ecirc; seu parecer sobre o caso.

Na primeira inst&acirc;ncia est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o uma a&ccedil;&atilde;o na qual Roberto&nbsp;Jefferson responde pela tentativa de homic&iacute;dio dos policiais federais que tentaram prend&ecirc;-lo em outubro e foram atacados com granadas e tiros de fuzil.

O empres&aacute;rio alvo de mandado de pris&atilde;o na Bahia durante a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125289,operacao-lesa-patria-pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-na-bahia" target="_blank">23&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria</a>, deflagrada na segunda-feira (8), &eacute; apontado pela Pol&iacute;cia Federal como financiador de um &ocirc;nibus que saiu de Salvador para Bras&iacute;lia no 8 de janeiro de 2023. &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Segundo a PF, Wagner Freire Ferreira Filho participou diretamente do ato antidemocr&aacute;tico. De acordo com publica&ccedil;&atilde;o do jornalista Aguirre Talento, do UOL, a investiga&ccedil;&atilde;o identificou duas provas contra o empres&aacute;rio.&nbsp;

A primeira por meio dos registros da Ag&ecirc;ncia Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), comprovando que Wagner contratou o &ocirc;nibus que transportou manifestantes para o Distrito Federal.&nbsp;

A nota fiscal apresentada registra um valor de R$ 5 mil financiado por ele. A PF apura ainda&nbsp;se houve algum tipo de arrecada&ccedil;&atilde;o (vaquinha), j&aacute; que ele n&atilde;o teria condi&ccedil;&atilde;o de arcar sozinho com a loca&ccedil;&atilde;o do transporte.&nbsp;

A segunda irregularidade contra Wagner &eacute; a presen&ccedil;a de suas impress&otilde;es digitais&nbsp;em vidra&ccedil;as dos pr&eacute;dios invadidos.

23&ordf; fase

Al&eacute;m da Bahia, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125289,operacao-lesa-patria-pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-na-bahia">23&ordf; fase da &quot;Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria&quot; </a>foi realizada no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goi&aacute;s, Minas Gerais, Maranh&atilde;o, Paran&aacute;, Rond&ocirc;nia, S&atilde;o Paulo, Tocantins e Santa Catarina.

Autorizada pelo STF, a a&ccedil;&atilde;o contou com o respaldo do ministro Alexandre de Moraes, que tamb&eacute;m ordenou o bloqueio e a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos envolvidos.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es indicam danos ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, estimados em aproximadamente R$ 40 milh&otilde;es.

O presidente nacional do PL, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/valdemar%20costa%20neto" target="_blank">Valdemar Costa Neto</a>, disse que o ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, tenta uma promo&ccedil;&atilde;o com os atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> ap&oacute;s se colocar como &quot;v&iacute;tima&quot; dos atos antidemocr&aacute;ticos ocorridos na capital federal contra as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes.

Em uma postagem no X (antigo Twitter), na segunda-feira (8), intitulada &quot;O que eu penso sobre o 8 de janeiro de 2023&quot;, o pol&iacute;tico afirmou que esta posi&ccedil;&atilde;o adotada pelo magistrado o impediria de julgar, na Corte, as a&ccedil;&otilde;es relacionadas aos movimentos golpistas.

Em entrevista ao jornal O Globo, Moraes contou que um dos tr&ecirc;s planos que havia contra ele, para prend&ecirc;-lo, tinha como inten&ccedil;&atilde;o enforc&aacute;-lo na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.

Na publica&ccedil;&atilde;o, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que Moraes &ldquo;deixou de ser juiz&rdquo; ao &ldquo;revelar&rdquo; que estava ocorrendo uma &ldquo;conspira&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
<a href="https://twitter.com/hashtag/08dejaneiro?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#08dejaneiro</a> <a href="https://t.co/WBwY0sXcBX">pic.twitter.com/WBwY0sXcBX</a>
&mdash; Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) <a href="https://twitter.com/CostaNetoPL/status/1744323513756864735?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2024</a></blockquote>
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&ldquo;Ser&aacute; que temos um ministro que queria se proteger ou talvez se promover com esse julgamento? Ser&aacute; que, para se defender, come&ccedil;ou a dizer o absurdo de que os manifestantes, munidos de peda&ccedil;os de pau, queriam dar um golpe?&rdquo;, escreveu Valdemar.

&ldquo;O dia 8/01/2023 nos revelou muita coisa, principalmente que um ministro que se assume como v&iacute;tima deveria se afastar de casos assim e se defender, mas, em hip&oacute;tese alguma, deveria julgar&rdquo;, concluiu.

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar" target="_blank">Otto Alencar (PSD-BA)</a> disse que o dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a> de 2023 &ndash; marcado pelas invas&otilde;es de extremistas &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia &ndash; &eacute; um dia na hist&oacute;ria do Brasil para ser esquecido. O parlamentar esteve presente&nbsp;na manh&atilde; desta segunda-feira (8), em um ato na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, que relembrou o primeiro ano ap&oacute;s os ataques antidemocr&aacute;ticos na capital federal.

&quot;&Eacute; um dia na hist&oacute;ria do Brasil para ser esquecido. O dia que foi a maior amea&ccedil;a &agrave; democracia. Eu estava l&aacute; de manh&atilde; cedo, no&nbsp;dia 9 [um dia depois dos atos], no Senado Federal. Eu vi toda a destrui&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, das estruturas internas do Senado, o Sal&atilde;o Azul, nas obras de arte tamb&eacute;m, no Subterr&acirc;neo Federal, no Pal&aacute;cio do Planalto&quot;, indicou Otto. De acordo com o congressista, o evento de 2023 foi uma &quot;imita&ccedil;&atilde;o muito ruim&quot;&nbsp;do que aconteceu nos Estados Unidos em janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capit&oacute;lio.

&quot;Jair Bolsonaro fez uma imita&ccedil;&atilde;o do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando ele [Bolsonaro] foi presidente do Brasil. Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores dele invadiram o Capit&oacute;lio. Tanto que n&oacute;s, aqui no Brasil, chamamos o Bolsonaro de &#39;o Trump dos tr&oacute;picos&#39;. (...) Uma imita&ccedil;&atilde;o muito ruim que ele fez tentando n&atilde;o passar a faixa, para o presidente Lula&quot;, disparou o pessedista.&nbsp;

Um ano ap&oacute;s a frustrada tentativa de golpe de Estado em Bras&iacute;lia, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), atribuiu o insucesso dos ataques de bolsonaristas radicais &agrave; &quot;coragem de v&aacute;rios homens e &agrave; uni&atilde;o dos Poderes&quot;.

Nesta segunda-feira (8), durante o ato em defesa da democracia e contra o golpe, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual afirmou que &quot;estava tudo armado&quot; para a democracia brasileira ser derrubada.

&quot;Em pleno s&eacute;culo 21, um pa&iacute;s como o nosso, com uma democracia t&atilde;o jovem, ter um golpe de Estado? Ent&atilde;o, hoje n&oacute;s estamos aqui para celebrar a vit&oacute;ria, a vit&oacute;ria da democracia, a vit&oacute;ria da liberdade&quot;, declarou Menezes.

O evento conta com a participa&ccedil;&atilde;o de diversas autoridades, a exemplo do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, seu vice Geraldo J&uacute;nior (MDB), al&eacute;m de parlamentares e secret&aacute;rios estaduais.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">Dia 8 de janeiro de 2023.</a> O dia que ficou marcado na hist&oacute;ria do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instala&ccedil;&otilde;es do Pal&aacute;cio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte tamb&eacute;m foi invadida e depredada, fato in&eacute;dito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando tr&ecirc;s ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n&deg; 5, o STF havia sido invadido.

Um ano ap&oacute;s os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invas&atilde;o, 66 investigados continuam presos pela incita&ccedil;&atilde;o, financiamento e execu&ccedil;&atilde;o dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investiga&ccedil;&otilde;es.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a pris&atilde;o substitu&iacute;da por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, proibi&ccedil;&atilde;o de sair do pa&iacute;s, suspens&atilde;o de autoriza&ccedil;&otilde;es de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca&ccedil;ador (CAC), entrega do passaporte e apresenta&ccedil;&atilde;o semanal &agrave; Justi&ccedil;a.

At&eacute; o momento, 25 r&eacute;us foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de pris&atilde;o em regime inicial fechado.

Eles respondem por cinco crimes: associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depreda&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio protegido da Uni&atilde;o. &nbsp;

Cerca 1,1 mil investigados ter&atilde;o direito ao acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal (ANPP) e n&atilde;o ser&atilde;o denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e n&atilde;o ser&aacute; aplicada para quem participou da invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris&atilde;o, como repara&ccedil;&atilde;o do dano provocado, entrega dos bens que s&atilde;o frutos do crime, pagamento de multa e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade.

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