O governo federal sancionou a lei que cria a Pol&iacute;tica Nacional Integrada para a Primeira Inf&acirc;ncia e estabelece marco regulat&oacute;rio com uma s&eacute;rie de direitos voltados para crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos de idade. 
 
O texto, aprovado no in&iacute;cio do m&ecirc;s passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta ter&ccedil;a-feira (8). O principal avan&ccedil;o da legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; o aumento da licen&ccedil;a-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. 
 
Por enquanto, o aumento da licen&ccedil;a n&atilde;o ser&aacute; obrigat&oacute;rio para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidad&atilde;, que tamb&eacute;m possibilita o aumento da licen&ccedil;a-maternidade para seis meses. A licen&ccedil;a-paternidade de 20 dias tamb&eacute;m valer&aacute; para ado&ccedil;&atilde;o. 
 
O marco legal tamb&eacute;m prev&ecirc; identifica&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o dos casos de viol&ecirc;ncia contra gestantes ou crian&ccedil;as, em mecanismo semelhante aos j&aacute; adotados em outros pa&iacute;ses, por meio do sistema de sa&uacute;de.

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Resultados para "LEI PATERNIDADE"

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

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