A 5&ordf; Vara C&iacute;vel de Salvador derrubou, nesta quinta-feira (21), uma decis&atilde;o liminar do mesmo Ju&iacute;zo que determinava a reintegra&ccedil;&atilde;o de posse da Ocupa&ccedil;&atilde;o Recanto da Vit&oacute;ria, em Lauro de Freitas, Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador.

A comunidade liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), situada nas imedia&ccedil;&otilde;es da estrada CIA Aeroporto, &eacute; habitada h&aacute; mais cinco anos por cerca de 250 fam&iacute;lias, que vivem em barracos constru&iacute;dos de improviso com materiais como pallets, madeira e sobras de materiais de constru&ccedil;&atilde;o.

A decis&atilde;o que reconsidera a senten&ccedil;a anterior, tomada pelo juiz Marcos Adriano Silva Ledo, segue a determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) no &acirc;mbito da ADPF (A&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental) N&ordm; 828, que proibiu despejos e desocupa&ccedil;&otilde;es em terrenos at&eacute; 31 de outubro.

Portanto, as fam&iacute;lias que moram na Ocupa&ccedil;&atilde;o Recanto da Vit&oacute;ria est&atilde;o protegidas. De acordo com a decis&atilde;o judicial, a comunidade est&aacute; enquadrada na decis&atilde;o do STF, j&aacute; que o surgimento da ocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; anterior a 31 de mar&ccedil;o de 2021.

&quot;Nesse derredor, tendo a ocupa&ccedil;&atilde;o sido anterior a 31/03/2021 incide a ordem emanada na ADPF 828. Ante o exposto, revogo a decis&atilde;o retro e defiro o pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o, determinando a suspens&atilde;o da ordem de reintegra&ccedil;&atilde;o e o imediato recolhimento do mandado de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse&quot;, decidiu o juiz Marcos Adriano Silva Ledo, em resposta a um pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o impetrado pelo MTST e pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN).

Essa &eacute; a segunda vez que MTST e CEN obt&ecirc;m vit&oacute;ria e conseguem derrubar reintegra&ccedil;&otilde;es de posse deliberadas pela Justi&ccedil;a da Bahia. Al&eacute;m de citar a ADPF 828 como empecilho para a remo&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias, as organiza&ccedil;&otilde;es elencaram, na contesta&ccedil;&atilde;o, motivos como a vulnerabilidade social e econ&ocirc;mica e o estado de calamidade p&uacute;blica para a manuten&ccedil;&atilde;o dos moradores na ocupa&ccedil;&atilde;o.

As entidades tamb&eacute;m solicitaram a convoca&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia de media&ccedil;&atilde;o entre as partes, com a participa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da Defensoria P&uacute;blica, e a inspe&ccedil;&atilde;o judicial na &aacute;rea do lit&iacute;gio. Tamb&eacute;m &eacute; citada recomenda&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) sobre o caso: &ldquo;Enquanto perdurar a situa&ccedil;&atilde;o de pandemia de COVID-19, avaliem com especial cautela o deferimento de tutela de urg&ecirc;ncia que tenha por objeto desocupa&ccedil;&atilde;o coletiva de im&oacute;veis urbanos e rurais, sobretudo nas hip&oacute;teses que envolvem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econ&ocirc;mica&quot;.

Coordenador do MTST na Bahia e ativista do CEN, o assistente social Andr&eacute; Ara&uacute;jo comemorou a vit&oacute;ria como um sinal de respeito aos princ&iacute;pios fundamentais da Constitui&ccedil;&atilde;o, que assegura o direito &agrave; moradia. &quot;Recebemos com muita felicidade essa vit&oacute;ria judicial, porque &eacute; um sinal de que a Justi&ccedil;a da Bahia olha com aten&ccedil;&atilde;o para os princ&iacute;pios da nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, para o Estado de Direito, e entende a import&acirc;ncia da decis&atilde;o da ADPF 828 do STF, que limita as reintegra&ccedil;&otilde;es devido ao caos social e econ&ocirc;mico que vive nosso pa&iacute;s. Essas 250 fam&iacute;lias n&atilde;o t&ecirc;m para onde ir e provavelmente se somariam &agrave; massa de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua, em vulnerabilidade extrema, que o Brasil ostenta negativamente atualmente&quot;, declarou Ara&uacute;jo.

Resultados para "Lauro de Freiras"

Justiça derruba liminar e mantém Ocupação Recanto da Vitória, em Lauro de Freitas

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