A ex-prefeita do munic&iacute;pio baiano de Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho e o s&oacute;cio-gerente da MRV Produ&ccedil;&otilde;es e Eventos, Marcelo da Silva, s&atilde;o alvos de uma a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa. A a&ccedil;&atilde;o foi ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Feira de Santana/BA por aus&ecirc;ncia de presta&ccedil;&atilde;o de contas e irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o de um conv&ecirc;nio, firmado em 2010 com o Minist&eacute;rio do Turismo, para a realiza&ccedil;&atilde;o dos festejos juninos na cidade, distante 230 Km de Salvador.

Por meio do conv&ecirc;nio foi poss&iacute;vel o aporte de 200 mil reais no Projeto Junino &ldquo;S&atilde;o Jo&atilde;o de Araci&rdquo;. A fim de implementar a festividade no munic&iacute;pio, a prefeitura firmou contrato com a empresa MRV para a contrata&ccedil;&atilde;o de shows de artistas e bandas musicais. A contrata&ccedil;&atilde;o, no entanto, foi feita de forma irregular, uma vez que n&atilde;o se deu diretamente com os artistas, nem tampouco atrav&eacute;s de seus empres&aacute;rios exclusivos, mas sim com uma empresa intermedi&aacute;ria, que detinha &ldquo;exclusividade&rdquo; de comercializa&ccedil;&atilde;o dos artistas somente para as datas correspondentes &agrave;s respectivas apresenta&ccedil;&otilde;es no evento, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licita&ccedil;&otilde;es

Tamb&eacute;m foram constatadas irregularidades no processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas dos recursos repassados, pois a prefeitura n&atilde;o apresentou ao Minist&eacute;rio do Turismo os relat&oacute;rios de cumprimento do objeto e de execu&ccedil;&atilde;o f&iacute;sico-financeira do conv&ecirc;nio. Tamb&eacute;m n&atilde;o foram enviadas fotografias, filmagem ou material de divulga&ccedil;&atilde;o p&oacute;s-evento que comprovassem a sua efetiva realiza&ccedil;&atilde;o e que atestassem a sua gratuidade ou n&atilde;o.

A ex-prefeita e o empres&aacute;rio est&atilde;o sujeitos &agrave;s san&ccedil;&otilde;es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem &agrave; perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim&ocirc;nio; ressarcimento ao er&aacute;rio; suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos; pagamento de multa civil; proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico e dele receber benef&iacute;cios.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

Resultados para "Maria Edneide Torres Silva Pinho"

Araci: ex-prefeita é acionada por não prestar contas de recursos do Ministério do Turismo

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