<img alt="Resultado de imagem para Justiça determina que Petrobras e ANP suspendam venda da BR Distribuidora" src="http://glocdn.investing.com/news/LYNXNPEB8T0QV_L.jpg" style="height:396px; width:650px" />

A 3&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal em Sergipe determinou &agrave; Petrobras e &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP) que suspendam a venda de participa&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria na Petrobras Distribuidora. A decis&atilde;o, em car&aacute;ter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRF-5).

A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelos petroleiros Jos&eacute; Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrol&iacute;fera de infringir a legisla&ccedil;&atilde;o ao planejar se desfazer do controle acion&aacute;rio da BR Distribuidora vendendo 51% das a&ccedil;&otilde;es sem realizar uma licita&ccedil;&atilde;o.

A den&uacute;ncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta nessa sexta-feira (2) &eacute; semelhante &agrave;quela que, h&aacute; duas semanas, motivou a ju&iacute;za federal Telma Maria Santos Machado, da 1&ordf; Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspens&atilde;o da venda dos direitos de concess&atilde;o dos campos de Ba&uacute;na e Tartaruga Verde. A primeira a&ccedil;&atilde;o popular tamb&eacute;m foi ajuizada por Jos&eacute; Hunaldo Nunes Santos, que demonstrou que a pr&oacute;pria Petrobras estava anunciando a venda de 100% da participa&ccedil;&atilde;o dos dois campos sem licit&aacute;-los.

Ao se queixarem da possibilidade da estatal se desfazer do controle da BR Distribuidora, Santos e Silva sustentaram que o neg&oacute;cio, se consumado, &ldquo;causaria interfer&ecirc;ncia direta na vida de todos os cidad&atilde;os do pa&iacute;s, porquanto &eacute; o controlador acion&aacute;rio quem determina a estrat&eacute;gia e a gest&atilde;o da companhia, como por exemplo em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es e aos prazos de pagamento da distribui&ccedil;&atilde;o dos combust&iacute;veis, com a garantia do suprimento para continuidade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos&rdquo;. Os autores da a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m acusam a Petrobras de n&atilde;o ter dado a devida publicidade &agrave; decis&atilde;o de vender os ativos da empresa.

Procuradas pela&nbsp;Ag&ecirc;ncia Brasil, a ANP informou que n&atilde;o comentar&aacute; o assunto. A Petrobras ainda n&atilde;o se posicionou.&nbsp;

&Agrave; Justi&ccedil;a, a Petrobras alegou que, como sociedade de economia mista (pessoa jur&iacute;dica que conta com capital p&uacute;blico e privado), &eacute; livre para atuar em regime de livre competi&ccedil;&atilde;o e que as opera&ccedil;&otilde;es de &ldquo;desinvestimento&rdquo; est&atilde;o diretamente associadas &agrave; estrat&eacute;gia empresarial.

&ldquo;Obrigar a Petrobr&aacute;s a licitar atividades estrat&eacute;gicas e essenciais ao desempenho de seu objeto social significa impedi-la de atuar no mercado em condi&ccedil;&otilde;es de paridade com as demais empresas petrol&iacute;feras, desvirtuando-se o princ&iacute;pio da livre competi&ccedil;&atilde;o constitucionalmente previsto&rdquo;, argumentou a empresa em sua defesa, acrescentando que, mundialmente, a aliena&ccedil;&atilde;o de bens prev&ecirc; a consulta ao mercado e o convite &agrave;s interessadas. &ldquo;A ado&ccedil;&atilde;o de tal procedimento est&aacute; expressamente autorizada no Regulamento do Procedimento Simplificado da Petrobr&aacute;s&rdquo;.

J&aacute; a ANP, nos autos, alegou apenas que n&atilde;o faz parte de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais regular ou fiscalizar assuntos relativos &agrave; participa&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria de empresa subsidi&aacute;ria da Petrobr&aacute;s. Argumento refutado pelo juiz federal, que entende que, legalmente, qualquer assunto envolvendo atividades econ&ocirc;micas da ind&uacute;stria do petr&oacute;leo, do g&aacute;s natural e dos biocombust&iacute;veis deve ser devidamente acompanhado pela ANP.

&ldquo;Soa insustent&aacute;vel para este ju&iacute;zo defender que a venda de a&ccedil;&otilde;es da BR-Distribuidora, uma das principais subsidi&aacute;rias da Petrobr&aacute;s, n&atilde;o interessa &agrave; ANP como &oacute;rg&atilde;o regulador da ind&uacute;stria petrol&iacute;fera, uma vez que esse procedimento envolve, de forma direta, v&aacute;rias das suas atribui&ccedil;&otilde;es legais&rdquo;, aponta o magistrado.

Alegando ser dever das partes cumprir as decis&otilde;es judiciais, o magistrado optou por n&atilde;o estabelecer nenhuma multa para o caso da ag&ecirc;ncia e da empresa descumprirem sua decis&atilde;o. &ldquo;Posteriormente, em caso de descumprimento deste ato decis&oacute;rio, este Ju&iacute;zo adotar&aacute; todas as medidas cab&iacute;veis contra as partes eventualmente recalcitrantes&rdquo;.

Agencia Brasil

Resultados para "Petrobras e ANP"

Justiça determina que Petrobras e ANP suspendam venda da BR Distribuidora

Programas

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Horário Eleitoral Gratuito

Bom Dia Salvador

Horário Eleitoral Gratuito

Toda Hora

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sacode Salvador

Galerias

Manifestação de mães de autistas

Manifestação na Lagoa da Paixão

SSP faz balanço de janeiro a setembro

No YouTube

Lucas Pizane e Giovanna Lima no Pipoco com Dinho Junior

Toda Hora com Juliana Nobre e Silvana Freire recebe Rachel Reis e Felipe Barros

Renanzinho CBX| Pida! Music com Leo Sampaio

Mais Lidas

Influenciadora afirma que precisou ser hospitalizada após ter relações com 'Kid Bengala'

Onlyfans grátis: Internauta cria 'app' para visualização gratuita de conteúdo adulto pago

Homem em situação de rua perde braço ao tentar furtar fios de cobre em Salvador

Moradores do Imbuí reclamam das condições precárias das quadras esportivas

Músico é morto no bairro de Macaúbas por homens encapuzados