O p&uacute;blico feminino de Salvador agora conta com uma lei que protege as mulheres, em casos de ass&eacute;dio sexual. A Lei Municipal n&ordm; 9.582/2021, publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, da &uacute;ltima segunda-feira (8), estipula san&ccedil;&otilde;es para indiv&iacute;duos que cometem ass&eacute;dio contra mulheres, ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

O dispositivo legal se aplica aos casos de ass&eacute;dio sexual, ou que atentem contra a dignidade da mulher, atrav&eacute;s de uma s&eacute;rie de situa&ccedil;&otilde;es. A lista inclui epis&oacute;dios envolvendo intimida&ccedil;&atilde;o, ofensas, amea&ccedil;as, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito &agrave; livre circula&ccedil;&atilde;o e ainda a honra e dignidade da mulher, no &acirc;mbito ou n&atilde;o da Lei Maria da Penha. Para denunciar casos de ass&eacute;dio, as soteropolitanas poder&atilde;o entrar em contato atrav&eacute;s do Fala Salvador, no n&uacute;mero 156, ou realizar o procedimento presencialmente na sede da SPMJ, no Edif&iacute;cio Cidade de Salvador, no Com&eacute;rcio.

A titular da SPMJ, Fernanda Lordelo, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da lei para a garantia dos direitos femininos. &ldquo;&Eacute; o fortalecimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que combatam todo tipo de viol&ecirc;ncia, ass&eacute;dio e quest&otilde;es que venham a atentar contra a dignidade da mulher. Precisamos garantir &agrave;s mulheres espa&ccedil;o pleno de conviv&ecirc;ncia tranquila, sem serem a todo tempo importunadas&rdquo;, afirmou.

Para que as soteropolitanas tenham suas demandas acatadas ser&aacute; formada uma comiss&atilde;o, respons&aacute;vel por receber as den&uacute;ncias, submet&ecirc;-las a an&aacute;lise e encaminh&aacute;-las aos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis. &nbsp;A Comiss&atilde;o de An&aacute;lise e Apura&ccedil;&atilde;o do Fato ser&aacute; constitu&iacute;da por servidores indicados pela Secretaria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), contando com o assessoramento de quest&otilde;es jur&iacute;dicas, pela Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio (PGMS).

As den&uacute;ncias, que poder&atilde;o ser feitas pela v&iacute;tima ou por terceiros, poder&atilde;o ser encaminhadas, a depender de cada caso, a entidades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), &oacute;rg&atilde;os disciplinares competentes ou, ainda, &agrave; assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica.

As infra&ccedil;&otilde;es, que de acordo com a lei ser&atilde;o classificadas como leve, m&eacute;dia e grave, possuem penalidades previstas inclusive com o pagamento de multas, que variam de R$2 mil a R$20 mil. Os valores arrecadados com a cobran&ccedil;a das multas dever&atilde;o ser aplicados em um fundo municipal de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres, ou, na inexist&ecirc;ncia de fundos com essa caracter&iacute;stica, ao or&ccedil;amento da SPMJ, com fins de erradica&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia contra mulher na capital baiana.

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Lei municipal pune assédio sexual contra soteropolitanas

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