O n&uacute;mero de fam&iacute;lias que correm o risco de perder o benef&iacute;cio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/85128,entenda-as-novas-regras-da-tarifa-social-de-energia-eletrica" target="_blank">Tarifa Social de Energia El&eacute;trica (TSEE) </a>na Bahia se aproxima de 100 mil. De acordo com levantamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/COELBA" target="_blank">Neoenergia Coelba</a>, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vit&oacute;ria da Conquista e Jequi&eacute; s&atilde;o, respectivamente, as que possuem o maior n&uacute;mero de pessoas que podem perder o benef&iacute;cio.

A TSEE &eacute; concedida pelo Governo Federal e isenta em at&eacute; 100% o valor da conta de luz para quilombolas e ind&iacute;genas e em at&eacute; 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) ou no Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). &nbsp;

De acordo com a Neoenergia Coelba, mais de 100 mil fam&iacute;lias foram cadastradas no programa em 2023. Os inscritos, por&eacute;m, precisam manter os dados atualizados para n&atilde;o perderem o benef&iacute;cio.&nbsp;

A indica&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias que podem perder o benef&iacute;cio &eacute; realizada pelo Minist&eacute;rio da Cidadania e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel). Os clientes que est&atilde;o ou estar&atilde;o pass&iacute;veis de perder o benef&iacute;cio recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situa&ccedil;&atilde;o. Em caso de d&uacute;vidas, o consumidor tem &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o o telefone 121, do Minist&eacute;rio da Cidadania.

Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social (Cras) do seu munic&iacute;pio. Para verificar a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria e como proceder, basta clicar aqui.&nbsp;

Al&eacute;m das fam&iacute;lias que podem perder o benef&iacute;cio, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milh&atilde;o de fam&iacute;lias t&ecirc;m direito &agrave; TSEE, por&eacute;m muitos que possuem o NIS n&atilde;o s&atilde;o titulares da conta de energia el&eacute;trica, o que impede o cadastramento de forma autom&aacute;tica pela empresa ao cruzar informa&ccedil;&otilde;es com os dados do Cad&Uacute;nico.

Como se cadastrar na Tarifa Social

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, o cliente deve estar inscrito no Cad&Uacute;nico. As fam&iacute;lias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do munic&iacute;pio onde reside.

Os usu&aacute;rios cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo nacional, tamb&eacute;m podem fazer a inscri&ccedil;&atilde;o da Tarifa Social aqui no site da concession&aacute;ria. &Eacute; muito simples, basta informar o n&uacute;mero da conta contrato com a Neoenergia Coelba (localiz&aacute;vel no canto superior direito da fatura) e o NIS. A distribuidora de energia far&aacute; a confirma&ccedil;&atilde;o no banco de dados do Governo Federal. Ap&oacute;s a checagem dos dados, o prazo para inclus&atilde;o na Tarifa Social &eacute; de cinco dias &uacute;teis e o cliente passa a ter o benef&iacute;cio na pr&oacute;xima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), que possuem o N&uacute;mero do Benef&iacute;cio (NB).

Para o benefici&aacute;rio que n&atilde;o &eacute; o titular da conta contrato da Neoenergia Coelba, ser&aacute; necess&aacute;rio a inclus&atilde;o do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicita&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m poder&aacute; ser realizada aqui no site da distribuidora.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) com final 5. Essa &eacute; a quinta parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; este m&ecirc;s, conforme&nbsp;emenda constitucional&nbsp;promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calend&aacute;rio do Aux&iacute;lio Brasil prev&ecirc; o pagamento aos benefici&aacute;rios de NIS 5 na segunda-feira (19). No entanto,&nbsp;desde setembro, os benefici&aacute;rios que recebem o Aux&iacute;lio Brasil &agrave;s segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do s&aacute;bado anterior.

A menos que uma nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) seja aprovada, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400 em janeiro. No &uacute;ltimo dia 7, o&nbsp;Senado aprovou&nbsp;a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Transi&ccedil;&atilde;o, que aumenta em&nbsp;R$ 145 bilh&otilde;es o teto federal de gastos pelos pr&oacute;ximos dois anos, que permitiria a manuten&ccedil;&atilde;o do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios atendidos pelo programa&nbsp;subiu para 20,2 milh&otilde;es&nbsp;neste semestre&nbsp;a partir deste m&ecirc;s. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava os benefici&aacute;rios nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s.

O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

Aux&iacute;lio G&aacute;s

O Aux&iacute;lio G&aacute;s tamb&eacute;m ser&aacute; pago hoje &agrave;s fam&iacute;lias cadastradas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste m&ecirc;s, o benef&iacute;cio segue o calend&aacute;rio do Aux&iacute;lio Brasil.

Com dura&ccedil;&atilde;o prevista de cinco anos, o programa beneficiar&aacute; 5,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, at&eacute; o fim de 2026. O benef&iacute;cio, que equivalia a 50% do pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de 13 quilos nos &uacute;ltimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do pre&ccedil;o m&eacute;dio. Esse aumento vigora at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Aux&iacute;lio G&aacute;s originalmente tinha or&ccedil;amento de R$ 1,9 bilh&atilde;o para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilh&otilde;es ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional.

S&oacute; pode fazer parte do programa quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

Benef&iacute;cios b&aacute;sicos

O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas ou em competi&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas e acad&ecirc;micas.

Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de at&eacute; R$ 200, consideradas em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza.

Motoristas de carga aut&ocirc;nomos e de t&aacute;xi de todo o pa&iacute;s recebem hoje (10) a sexta e &uacute;ltima parcela dos aux&iacute;lios Caminhoneiro e Taxista, no valor de R$ 1 mil. O pagamento da parcela de dezembro, inicialmente estava previsto para o dia 17, mas foi&nbsp;antecipado&nbsp;em uma semana, conforme an&uacute;ncio feito em outubro.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclara&ccedil;&atilde;o at&eacute; 28 de&nbsp;novembro poder&atilde;o receber a sexta parcela. Quanto aos taxistas, coube aos munic&iacute;pios enviar, at&eacute; o in&iacute;cio de agosto, o cadastro dos permission&aacute;rios ativos at&eacute; 31 de maio.

O dinheiro ser&aacute; depositado nas contas poupan&ccedil;a sociais digitais e poder&aacute; ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas dom&eacute;sticas e a transfer&ecirc;ncia para qualquer conta banc&aacute;ria.

Criados por&nbsp;emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;que decretou estado de emerg&ecirc;ncia por causa da alta do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis, os aux&iacute;lios Caminhoneiro e Taxista ser&atilde;o pagos at&eacute; dezembro. A emenda elevou benef&iacute;cios sociais e instituiu aux&iacute;lios emergenciais at&eacute; o fim do ano.

Autodeclara&ccedil;&atilde;o

No Aux&iacute;lio Taxista, o cadastro dos profissionais aut&ocirc;nomos coube unicamente aos munic&iacute;pios, que enviaram os dados ao Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia. Bastava ao permission&aacute;rio estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) at&eacute; 31 de maio.

No Aux&iacute;lio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benef&iacute;cio. De agosto at&eacute; o fim de novembro, os transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) puderam fazer a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.&nbsp;Quem enviou as informa&ccedil;&otilde;es at&eacute; 28 de novembro ter&aacute; acesso ao&nbsp;benef&iacute;cio, mas s&oacute; poder&aacute; receber a sexta parcela.

Usado para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o, o&nbsp;Portal&nbsp;Emprega Brasil&nbsp;hoje s&oacute; permite a consulta &agrave; situa&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Caminhoneiro e Taxista.

Quem tem direito

T&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio os transportadores de carga aut&ocirc;nomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C) da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) at&eacute; 31 de maio deste ano. Os profissionais devem estar com o CPF e a Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) v&aacute;lidos, entre outras exig&ecirc;ncias.

Tamb&eacute;m chamado de Benef&iacute;cio Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o aux&iacute;lio &eacute; pago a cada transportador aut&ocirc;nomo, independentemente da quantidade de ve&iacute;culos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro foi revisado todos os meses. Em cada lote de pagamento, a ANTT encaminhou ao Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia a rela&ccedil;&atilde;o dos transportadores aut&ocirc;nomos de cargas que estavam na situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; no RNTR-C.

Aux&iacute;lio Taxista

T&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio os motoristas de t&aacute;xi registrados nas prefeituras, titulares de concess&otilde;es ou alvar&aacute;s expedidos at&eacute; 31 de maio. N&atilde;o foi necess&aacute;ria qualquer a&ccedil;&atilde;o por parte dos taxistas. Em caso de d&uacute;vida, o motorista tinha que entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A presta&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es coube inteiramente aos munic&iacute;pios ou ao Governo do Distrito Federal.

A Secretaria de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Governo do Estado da Bahia, vai repassar cerca de R$ 2,6 milh&otilde;es para os 52 munic&iacute;pios que est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia e foram atingidos pelas fortes chuvas que caem em algumas regi&otilde;es do estado. O benef&iacute;cio ser&aacute; exclusivo para fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social.&nbsp;

&ldquo;Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos munic&iacute;pios, por entendermos a urg&ecirc;ncia e necessidade das pessoas que est&atilde;o desabrigadas ou desalojadas&rdquo;, explicou o secret&aacute;rio da SJDHDS, Carlos Martins, tamb&eacute;m destacou que a prioridade &eacute; assegurar o acolhimento imediato das fam&iacute;lias em condi&ccedil;&otilde;es dignas e de seguran&ccedil;a.

O recurso deve ser utilizado para provimento dos Benef&iacute;cios Eventuais, que s&atilde;o: aquisi&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas; pagamento de aluguel social por at&eacute; seis meses; aquisi&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o civil, botij&atilde;o de g&aacute;s, colch&otilde;es e enxoval de beb&ecirc;. O repasse tamb&eacute;m visa garantir a oferta de alojamento provis&oacute;rio e pagamentos de despesas vinculadas a ele, por exemplo, na aquisi&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios, produtos de limpeza e higiene, roupas de cama e banho para uso no alojamento, dentre outros.

Desde o final de novembro, temporais causam transtornos a moradores de cidades baianas. Na &uacute;ltima segunda-feira (5), um idoso de 71 anos foi levado pela correnteza enquanto tentava atravessar um riacho em Itapicuru, no norte do estado. Em Chorroch&oacute;, na mesma regi&atilde;o, o corpo de um homem de 42 anos, que estava desaparecido por conta das chuvas, foi encontrado por pescadores.&nbsp; Ao todo, mais de 78 mil pessoas foram afetadas pelo mau tempo, que tamb&eacute;m deixou um saldo de&nbsp; 13.800 desalojados e 546 desabrigados.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (24) a parcela de novembro do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 6. Essa &eacute; a quarta parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. 
 
A menos que uma nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) seja aprovada, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400 em janeiro. No &uacute;ltimo dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso, prevendo exce&ccedil;&atilde;o de R$ 175 bilh&otilde;es no teto federal de gastos, que permitiria a manuten&ccedil;&atilde;o do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia. 
 
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios subiu para 20,2 milh&otilde;es neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s. 
 
O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
Benef&iacute;cios b&aacute;sicos 
O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas, cient&iacute;ficas ou acad&ecirc;micas.&nbsp; 
 
Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e de at&eacute; R$ 200, em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza. 
 
A Ag&ecirc;ncia Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Aux&iacute;lio Brasil. Entre as d&uacute;vidas que o benefici&aacute;rio pode tirar est&atilde;o os crit&eacute;rios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benef&iacute;cios e o que aconteceu com o Bolsa Fam&iacute;lia e o aux&iacute;lio emergencial, que vigoraram at&eacute; outubro do ano passado. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o h&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico). Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; concedido a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em dezembro. 
 
S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (23) a parcela de novembro do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 5. Essa &eacute; a quarta parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. 
 
A menos que uma nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) seja aprovada, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400 em janeiro. No &uacute;ltimo dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso, prevendo uma exce&ccedil;&atilde;o de R$ 175 bilh&otilde;es no teto federal de gastos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia. 
 
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios atendidos subiu para 20,2 milh&otilde;es neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s. 
 
O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
Benef&iacute;cios b&aacute;sicos 
O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas, cient&iacute;ficas ou acad&ecirc;micas. 
 
Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e de at&eacute; R$ 200, em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza. 
 
A Ag&ecirc;ncia Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Aux&iacute;lio Brasil. Entre as d&uacute;vidas que o benefici&aacute;rio pode tirar est&atilde;o os crit&eacute;rios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benef&iacute;cios e o que aconteceu com o Bolsa Fam&iacute;lia e o aux&iacute;lio emergencial, que vigoraram at&eacute; outubro do ano passado. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o h&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico). Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, ele voltar&aacute; em dezembro. 
 
S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (22) a parcela de novembro do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 4. Essa &eacute; a quarta parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. 
 
A menos que nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) seja aprovada, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400 em janeiro. No &uacute;ltimo dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exce&ccedil;&atilde;o de R$ 175 bilh&otilde;es no teto federal de gastos que permitiria a manuten&ccedil;&atilde;o do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia. 
 
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios atendidos pelo programa subiu para 20,2 milh&otilde;es neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s. 
 
O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
Benef&iacute;cios b&aacute;sicos 
O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas, cient&iacute;ficas ou acad&ecirc;micas. 
 
Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e de at&eacute; R$ 200, em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza. 
 
A Ag&ecirc;ncia Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Aux&iacute;lio Brasil. Entre as d&uacute;vidas que o benefici&aacute;rio pode tirar est&atilde;o os crit&eacute;rios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benef&iacute;cios e o que aconteceu com o Bolsa Fam&iacute;lia e o aux&iacute;lio emergencial, que vigoraram at&eacute; outubro do ano passado. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico). Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em dezembro. 
 
S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. 
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A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que deve garantir o pagamento do Bolsa Fam&iacute;lia de R$ 600, o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farm&aacute;cia Popular a partir de janeiro de 2023, ser&aacute; apresentada nesta quarta-feira (15).

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva na transi&ccedil;&atilde;o do governo apoia a exclus&atilde;o da despesa do teto de gastos da Uni&atilde;o como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram exclu&iacute;dos do projeto or&ccedil;ament&aacute;rio enviado pelo governo ao Congresso.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o da PEC logo ap&oacute;s o feriado da Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica j&aacute; tinha sido sinalizada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que faz parte do Conselho Pol&iacute;tico a equipe de transi&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, ap&oacute;s o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m sobre adequa&ccedil;&otilde;es do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria com o relator [do Or&ccedil;amento], senador Marcelo Castro. Todo esfor&ccedil;o &eacute; para o m&aacute;ximo de entendimento com a C&acirc;mara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim altera&ccedil;&otilde;es em uma Casa, o que &eacute; leg&iacute;timo na regra democr&aacute;tica, mas poderia causar atraso na vota&ccedil;&atilde;o, e temos um tempo bem curto at&eacute; o final do ano Legislativo&rdquo;, informou Wellington Dias em nota.&nbsp;

Com a vit&oacute;ria nas elei&ccedil;&otilde;es, a equipe do presidente eleito Lula (PT) j&aacute; definiu quais desafios s&atilde;o prioridade para o futuro governo. Um dos pontos cruciais &eacute; o Or&ccedil;amento de 2023, que n&atilde;o comporta o pagamento do Aux&iacute;lio-Brasil de R$ 600.

A manuten&ccedil;&atilde;o deste benef&iacute;cio &eacute; tratado como uma das quest&otilde;es priorit&aacute;rias. Nesta quinta-feira (3), os seus assessores da transi&ccedil;&atilde;o e o vice-presidente eleio Geraldo Alckmin tem uma reuni&atilde;o com o relator do Or&ccedil;amento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

&quot;N&oacute;s esperamos receber uma proposta, ou analisar, todo o quadro or&ccedil;ament&aacute;rio, para ver que proposta o novo governo tem para atender as demandas que foram criadas. Como, por exemplo, o compromisso do presidente eleito de manter o Aux&iacute;lio Brasil, o Bolsa Fam&iacute;lia, no valor de R$ 600&quot;, afirmou Marcelo Castro.

Especialistas apontam, segundo o G1, que pelo menos R$ 175,2 bilh&otilde;es devem ser negociados no or&ccedil;amento para conseguir custear os programas sociais.

A falta de espa&ccedil;o no or&ccedil;amento, sobretudo com a lei do teto de gastos, &eacute; o maior problema. Um relat&oacute;rio da Institui&ccedil;&atilde;o Fiscal Independente (IFI), &oacute;rg&atilde;o ligado ao Senado, projeta a realiza&ccedil;&atilde;o de ajustes fiscais para conseguir manter o aux&iacute;lio no valor de R$ 600 no pr&oacute;ximo ano.

Mesmo com esfor&ccedil;o do governo para ampliar os benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil, o ex-presidente Lula (PT) segue com a prefer&ecirc;ncia deste eleitorado diante do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que reformulou o programa petista Bolsa Fam&iacute;lia.

De acordo com recente pesquisa do Datafolha, Lula tem 61% entre os benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil, enquanto Bolsonaro tem 34%, &iacute;ndice que j&aacute; foi de 40% no in&iacute;cio deste m&ecirc;s.

Considerando os votos v&aacute;lidos desta faixa da popula&ccedil;&atilde;o, o petista passou de 58% para 64%. J&aacute; o atual chefe do Executivo caiu de 42% para 36%.

O instituto ouviu 4.580 pessoas em 252 munic&iacute;pios entre ter&ccedil;a-feira (25) e esta quinta-feira (27). A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e est&aacute; registrada sob o c&oacute;digo BR-04208/2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AVALIA&Ccedil;&Atilde;O

O governo Bolsonaro &eacute; avaliado como bom por 31% dos que recebem o benef&iacute;cio, ante 39% que avaliam como p&eacute;ssimo ou ruim. J&aacute; os que consideram regular representam 28%, mantendo a m&eacute;dia da &uacute;ltima pesquisa.

Mais da metade - 51% - diz nunca confiar no que o presidente Bolsonaro fala, enquanto 20% diz acreditar sempre no seu discurso. 
&nbsp;

A partir desta ter&ccedil;a-feira (11), os benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil podem pegar empr&eacute;stimo consignado com juros de 3,45% ao m&ecirc;s na Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Em entrevista coletiva, o banco informou que, at&eacute; o in&iacute;cio desta tarde, tinha firmado 23,5 mil contratos, resultando na libera&ccedil;&atilde;o de R$ 61,3 milh&otilde;es em cr&eacute;dito. 
 
Os juros de 3,45% ao m&ecirc;s equivalem a 41,4% ao ano. Segundo a vice-presidente de Neg&oacute;cios de Varejo da Caixa, Thays Cintra, a taxa &eacute; maior que a de outros modelos de cr&eacute;dito consignado por tratar-se de um produto novo. Segundo Thays, a &aacute;rea de risco do banco fez simula&ccedil;&otilde;es e considerou que pode haver perdas para institui&ccedil;&atilde;o por causa da entrada e da sa&iacute;da de benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil.

T&ecirc;m direito a pedir o cr&eacute;dito consignado cerca de 20,6 milh&otilde;es de fam&iacute;lias que recebem o Aux&iacute;lio Brasil. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como ag&ecirc;ncias, correspondentes banc&aacute;rios e lot&eacute;ricas. O empr&eacute;stimo pode ser dividido em 24 meses, com presta&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de R$ 15 e m&aacute;xima de 40% do valor do benef&iacute;cio. 
 
O empr&eacute;stimo s&oacute; pode ser pedido pelo respons&aacute;vel familiar que recebe o Aux&iacute;lio Brasil h&aacute; pelo menos 90 dias e que n&atilde;o tenha deixado de comparecer a qualquer convoca&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Cidadania. Como as presta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o descontadas diretamente do Aux&iacute;lio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contrata&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo consignado. 
 
Ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da lei que liberou a modalidade de cr&eacute;dito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Bras&iacute;lia C&eacute;sar Bergo enumerou alguns&nbsp;riscos, como ass&eacute;dio das institui&ccedil;&otilde;es financeiras, golpes e comprometimento de at&eacute; 40% do rendimento mensal por fam&iacute;lias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educa&ccedil;&atilde;o financeira para os usu&aacute;rios.

Outros bancos

Segundo decreto publicado ontem (10) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o,&nbsp;12 institui&ccedil;&otilde;es financeiras est&atilde;o autorizadas&nbsp;a operar o empr&eacute;stimo consignado do Aux&iacute;lio Brasil. Dos bancos cadastrados, no entanto, somente tr&ecirc;s pretendem oferecer esse tipo de cr&eacute;dito em um primeiro momento. 
 
Al&eacute;m da Caixa, que j&aacute; est&aacute; operando o consignado do Aux&iacute;lio Brasil, a Zema Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento e a QI Sociedade de Cr&eacute;dito Direto pretendem oferecer a nova linha. O Banco Pan informou que n&atilde;o est&aacute; aceitando novas propostas, apenas fazendo an&aacute;lise de cr&eacute;dito para pr&eacute;-cadastrados e enviando propostas aos clientes pr&eacute;-aprovados.

A partir de&nbsp;hoje&nbsp;(10), 12 bancos est&atilde;o autorizados a realizar empr&eacute;stimo consignado aos contemplados com o Aux&iacute;lio Brasil e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). O cr&eacute;dito consignado &eacute; aquele concedido pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras com desconto autom&aacute;tico das parcelas em folha de pagamento do sal&aacute;rio ou benef&iacute;cio.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487283&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487283&amp;o=node" />

De acordo com a lei&nbsp;que liberou as opera&ccedil;&otilde;es, os benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil poder&atilde;o fazer empr&eacute;stimos de at&eacute; 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poder&atilde;o descontar at&eacute; R$ 160 mensais, num prazo m&aacute;ximo de 24 meses.

Os juros m&aacute;ximos s&atilde;o de 3,5% ao m&ecirc;s, segundo defini&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Cidadania. Por&eacute;m, cada institui&ccedil;&atilde;o financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negocia&ccedil;&atilde;o com o tomador do empr&eacute;stimo.

As institui&ccedil;&otilde;es financeiras habilitadas junto ao Minist&eacute;rio da Cidadania s&atilde;o: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Cr&eacute;dito Direto; Facta Financeira S/A Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Cr&eacute;ditos; QI Sociedade de Cr&eacute;dito Direto; Valor Sociedade de Cr&eacute;dito Direto; e Zema Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento.

Os respons&aacute;veis familiares contemplados pelo Aux&iacute;lio Brasil e titulares do BPC poder&atilde;o fazer o empr&eacute;stimo consignado diretamente nos bancos autorizados. &ldquo;&Eacute; aconselhado que cada respons&aacute;vel familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta&rdquo;, alertou o Minist&eacute;rio da Cidadania.

Acrescentou que os valores ser&atilde;o depositados pela institui&ccedil;&atilde;o financeira na mesma conta onde &eacute; feito o pagamento do benef&iacute;cio, em at&eacute; dois dias &uacute;teis ap&oacute;s a contrata&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo.

O Minist&eacute;rio da Cidadania informou ainda que ofertar&aacute; a&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o financeira. &ldquo;Ao contratar o produto, os benefici&aacute;rios&nbsp;ter&atilde;o de responder a um question&aacute;rio que medir&aacute; os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empr&eacute;stimo&rdquo;, explicou.

Riscos

Ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da lei&nbsp;que libera o cr&eacute;dito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Bras&iacute;lia, C&eacute;sar Bergo, alertou para alguns riscos que a contrata&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimos consignados podem representar para o p&uacute;blico de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao ass&eacute;dio das institui&ccedil;&otilde;es financeiras para n&atilde;o cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, &eacute; importante que os benefici&aacute;rios tenham no&ccedil;&otilde;es sobre educa&ccedil;&atilde;o financeira, de forma a &ldquo;agir de maneira racional e n&atilde;o emocional&rdquo; na hora de contrair esse tipo de empr&eacute;stimo.

&ldquo;Muitas vezes, elas n&atilde;o t&ecirc;m no&ccedil;&atilde;o do que s&atilde;o juros, do que &eacute; empr&eacute;stimo. De repente, ela assume uma d&iacute;vida, e o que ela recebe para poder se manter, que j&aacute; &eacute; pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda &eacute; [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, est&atilde;o totalmente fora do mercado de trabalho e n&atilde;o t&ecirc;m outra renda&rdquo;, esclareceu.

O empr&eacute;stimo consignado a partir do Aux&iacute;lio Brasil come&ccedil;a a valer nesta segunda-feira (10). Os benefici&aacute;rios cadastrados no programa podem pegar dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do valor recebido.&nbsp;

Segundo a portaria que regulamente o servi&ccedil;o, a quantia m&aacute;xima do empr&eacute;stimo &eacute; de R$160, equivalente a 40% dos R$400 previstos para o aux&iacute;lio em 2023. 
&nbsp; 
PARCELAS E JUROS&nbsp;

O empr&eacute;stimo poder&aacute; ser dividido em, no m&aacute;ximo, 24 parcelas com limite de juros de at&eacute; 3,5% por m&ecirc;s. Os bancos podem oferecer presta&ccedil;&otilde;es com juros menores a depender da proposta da institui&ccedil;&atilde;o. &nbsp;Se houver atraso no pagamento da parcela, o valor ser&aacute; transferido para a presta&ccedil;&atilde;o posterior com acr&eacute;scimo de juros.

CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O

Somente o respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia que recebe o Aux&iacute;lio Brasil pode solicitar o empr&eacute;stimo. A contrata&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria, ou seja, s&oacute; pode ser feita caso haja pedido formal do solicitante ao banco.

Para contratar o empr&eacute;stimo, o benefici&aacute;rio respons&aacute;vel deve entregar os seguintes dados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira de sua prefer&ecirc;ncia:&nbsp;

CPF (Cadastro de Pessoa F&iacute;sica) 
RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o) 
Termo de autoriza&ccedil;&atilde;o do processo de abertura assinado (liberada assinatura digital) 
Question&aacute;rio sobre orienta&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o financeira assinado.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (29) a parcela de setembro do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 9. Esta &eacute; a segunda parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. 
 
A emenda tamb&eacute;m liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios atendidos pelo programa subiu para 20,2 milh&otilde;es neste semestre, a partir deste m&ecirc;s. 
 
O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
Em janeiro, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s. 
 
Benef&iacute;cios b&aacute;sicos 
O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas, cient&iacute;ficas ou acad&ecirc;micas. 
 
Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e de at&eacute; R$ 200, em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza. 
 
A Ag&ecirc;ncia Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o aux&iacute;lio. Entre as d&uacute;vidas que o benefici&aacute;rio pode tirar est&atilde;o os crit&eacute;rios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benef&iacute;cios e o que aconteceu com o Bolsa Fam&iacute;lia e o aux&iacute;lio emergencial, que vigoraram at&eacute; outubro do ano passado. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico). Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; concedido a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em outubro. 
 
S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

A Secretaria Municipal de Sa&uacute;de (SMS) realizar&aacute; neste s&aacute;bado (24), das 8h &agrave;s 16h, o mutir&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o do acompanhamento exigido pelo programa Aux&iacute;lio Brasil (antigo Bolsa Fam&iacute;lia) para garantir o benef&iacute;cio. O servi&ccedil;o acontece em 52 postos de sa&uacute;de localizados em diversas regi&otilde;es de Salvador.&nbsp;

Para participar, os benefici&aacute;rios devem levar o cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia onde consta o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS), a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o das crian&ccedil;as e a caderneta de pr&eacute;-natal das gestantes. As crian&ccedil;as menores de sete anos, mulheres em idade f&eacute;rtil (14 a 44 anos) e gestantes de qualquer idade devem comparecer ao posto de sa&uacute;de mais pr&oacute;ximo e n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio agendar o servi&ccedil;o. O prazo final para realizar o acompanhamento &eacute; o dia 31 de dezembro.&nbsp;

Na capital baiana, est&atilde;o aptas mais de 281 mil pessoas para realizar o acompanhamento, no entanto, desse total, apenas 11% compareceram aos postos ao longo do ano. Quem n&atilde;o atender a essa condicionalidade do Aux&iacute;lio Brasil poder&aacute; ter o benef&iacute;cio bloqueado em 2023.&nbsp;

De acordo com o coordenador da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria da SMS, Abdon Brito, a estrat&eacute;gia tem o objetivo de verificar se as fam&iacute;lias assistidas pelo programa est&atilde;o acessando os servi&ccedil;os de sa&uacute;de, conforme prev&ecirc; o Governo Federal.&nbsp;

&ldquo;Para a manuten&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio &eacute; necess&aacute;ria a avalia&ccedil;&atilde;o do estado nutricional das mulheres e crian&ccedil;as. Tamb&eacute;m verifica se as crian&ccedil;as est&atilde;o vacinadas e se as mulheres gr&aacute;vidas est&atilde;o fazendo o acompanhamento pr&eacute;-natal. Desde o in&iacute;cio do ano, todos os postos da rede b&aacute;sica da cidade est&atilde;o realizando o acompanhamento de sa&uacute;de. O mutir&atilde;o deste s&aacute;bado &eacute; mais uma oportunidade para ter acesso ao servi&ccedil;o e evitar poss&iacute;veis transtornos por deixar para &uacute;ltima hora&rdquo;, afirmou.&nbsp;

O acompanhamento &eacute; servi&ccedil;o de rotina ofertado em todos os postos de sa&uacute;de da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 16h, exceto feriados. H&aacute; o planejamento de serem realizadas outras mobiliza&ccedil;&otilde;es aos s&aacute;bados at&eacute; o m&ecirc;s de dezembro.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (21) a parcela de agosto do Aux&iacute;lio Brasil aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) com final 3. Essa &eacute; a segunda parcela com o valor m&iacute;nimo de R$ 600, que vigorar&aacute; at&eacute; dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. 
 
A emenda constitucional tamb&eacute;m liberou a inclus&atilde;o de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil. Com isso, o total de benefici&aacute;rios atendidos pelo programa subiu para 20,2 milh&otilde;es neste semestre a partir deste m&ecirc;s. 
 
O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas em dois aplicativos: Aux&iacute;lio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
Em janeiro, o valor m&iacute;nimo do Aux&iacute;lio Brasil voltar&aacute; a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Aux&iacute;lio Brasil seguem o modelo do Bolsa Fam&iacute;lia, que pagava os benefici&aacute;rios nos dez &uacute;ltimos dias &uacute;teis do m&ecirc;s. 
 
Benef&iacute;cios b&aacute;sicos 
O Aux&iacute;lio Brasil tem tr&ecirc;s benef&iacute;cios b&aacute;sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici&aacute;rio consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competi&ccedil;&otilde;es esportivas ou em competi&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas e acad&ecirc;micas. 
Podem receber os benef&iacute;cios extras as fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 100, consideradas em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de at&eacute; R$ 200, consideradas em condi&ccedil;&atilde;o de pobreza. 
 
A Ag&ecirc;ncia Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Aux&iacute;lio Brasil. Entre as d&uacute;vidas que o benefici&aacute;rio pode tirar est&atilde;o os crit&eacute;rios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benef&iacute;cios e o que aconteceu com o Bolsa Fam&iacute;lia e o aux&iacute;lio emergencial, que vigoraram at&eacute; outubro do ano passado. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias cadastradas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico). Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em outubro. 
 
S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

Estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal j&aacute; podem submeter &agrave; Uni&atilde;o os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte p&uacute;blico aos idosos com 65 anos ou mais. A&nbsp;medida provis&oacute;ria&nbsp;que disponibilizou os R$ 2,5 bilh&otilde;es que v&atilde;o financiar o benef&iacute;cio j&aacute; havia sido publicada na semana passada.

Nesta sexta-feira (2), uma&nbsp;portaria&nbsp;que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos tamb&eacute;m saiu no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. O cadastramento de propostas j&aacute; est&aacute; aberto e pode ser feito at&eacute; o dia&nbsp;9 de setembro&nbsp;na Plataforma +Brasil.

A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista na Emenda Constitucional (EC) n&ordm; 123/2022, promulgada em junho, que tamb&eacute;m instituiu o aumento no valor do Aux&iacute;lio Brasil para R$ 600, criou um novo benef&iacute;cio para caminhoneiros e aumentou no aux&iacute;lio-g&aacute;s para fam&iacute;lias vulner&aacute;veis. No caso do benef&iacute;cio a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilh&otilde;es dever&aacute; ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte p&uacute;blico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos ser&atilde;o aportados at&eacute;&nbsp;31 de dezembro&nbsp;deste ano.

A execu&ccedil;&atilde;o dos recursos ser&aacute; feita de forma descentralizada, por meio de transfer&ecirc;ncias da Uni&atilde;o aos &oacute;rg&atilde;os vinculados a ela, &agrave;s cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Pelas regras, os entes federativos ser&atilde;o respons&aacute;veis pelo uso e distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos aos prestadores de servi&ccedil;os, observando-se a premissa do equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro dos contratos.

O repasse dos recursos ser&aacute; proporcional &agrave; popula&ccedil;&atilde;o maior de 65 anos residente em cada estado e munic&iacute;pio, desde que possuam servi&ccedil;o de transporte municipal ou intermunicipal regular em opera&ccedil;&atilde;o. O c&aacute;lculo da quantidade de pessoas nesta faixa et&aacute;ria ser&aacute; feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Inform&aacute;tica do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE).

Como solicitar

O primeiro passo &eacute; o preenchimento dos campos obrigat&oacute;rios de cadastramento na Plataforma + Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo dever&aacute; incluir uma autodeclara&ccedil;&atilde;o que confirme possuir servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico de passageiros de forma regular em opera&ccedil;&atilde;o.

Nos casos em que a autodeclara&ccedil;&atilde;o envolver servi&ccedil;os de car&aacute;ter semiurbano ou metropolitano, dever&atilde;o ser inclu&iacute;das as cidades atendidas pelo solicitante. Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m dever&aacute; ser preenchido o Plano de A&ccedil;&atilde;o no m&oacute;dulo Fundo a Fundo da plataforma.

A an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es ser&aacute; feita pelo Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional (MDR) at&eacute; o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicita&ccedil;&otilde;es, com o devido c&aacute;lculo da distribui&ccedil;&atilde;o dos valores aos entes federativos eleg&iacute;veis, ser&aacute; efetivado at&eacute; 21 de setembro.

A lista final pelo MDR ser&aacute; publicada no dia 23 de setembro. Antes de receberem os recursos, estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal ainda dever&atilde;o assinar um Termo de Ades&atilde;o at&eacute; 28 de setembro, que fixar&aacute; o valor a ser transferido, al&eacute;m das condicionantes para a efetiva&ccedil;&atilde;o do repasse.

O documento ficar&aacute; dispon&iacute;vel para ser assinado eletronicamente na Plataforma + Brasil. Al&eacute;m disso, o Termo de Ades&atilde;o dever&aacute; ser inteiramente publicado em Di&aacute;rio Oficial ou outro meio de comunica&ccedil;&atilde;o oficial.

O aporte de recursos aos entes federativos come&ccedil;ar&aacute; a ser efetuado a partir do dia&nbsp;30 de setembro. A data-limite de transfer&ecirc;ncias do Aux&iacute;lio pela Uni&atilde;o &eacute;&nbsp;31 de dezembro&nbsp;deste ano.

O prazo para que caminhoneiros transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro para receber o aux&iacute;lio criado pelo Governo Federal encerra nesta segunda-feira (29).&nbsp;

Quem fizer a autodeclara&ccedil;&atilde;o no prazo correto receber&aacute; as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Ap&oacute;s esse prazo, os caminhoneiros somente ter&atilde;o direito a receber o benef&iacute;cio a partir do m&ecirc;s da realiza&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, n&atilde;o ser&aacute; feito o pagamento retroativo. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil.

Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores aut&ocirc;nomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; em 27 de julho de 2022. Al&eacute;m disso, o transportador tinha de ter registro na Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga realizado no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que n&atilde;o se enquadraram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia e poder&atilde;o utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro aut&ocirc;nomo dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Termina hoje (15) o prazo dado &agrave;s prefeituras para fazerem o cadastro dos profissionais que poder&atilde;o receber o benef&iacute;cio emergencial Bem-Taxista. O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido aos taxistas at&eacute; dezembro para compensar a eleva&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o de combust&iacute;veis e derivados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1476415&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1476415&amp;o=node" />

O aux&iacute;lio emergencial come&ccedil;ar&aacute; a ser pago amanh&atilde; (16). Ser&atilde;o seis parcelas R$ 1 mil, &ldquo;observadas a quantidade de taxistas eleg&iacute;veis e o limite global dispon&iacute;vel para o pagamento do aux&iacute;lio&rdquo;, conforme informado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho. Com isso, o valor final depender&aacute; da quantidade de taxistas que demandarem o benef&iacute;cio. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficar&aacute; menor.

As parcelas de julho e agosto ser&atilde;o pagas juntas, e a terceira parcela, em 30 de agosto. T&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio motoristas de t&aacute;xi registrados nas prefeituras, titulares de concess&otilde;es ou alvar&aacute;s expedidos at&eacute; 31 de maio.

Segundo o minist&eacute;rio, a presta&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es caber&aacute; inteiramente &agrave;s prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), n&atilde;o sendo necess&aacute;ria qualquer a&ccedil;&atilde;o por parte dos taxistas. Em caso de d&uacute;vidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.

Pagamento

&ldquo;&Eacute; importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas n&atilde;o garante o pagamento do Benef&iacute;cio Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital ser&atilde;o analisados pela Dataprev [Empresa de Tecnologia e Informa&ccedil;&otilde;es da Previd&ecirc;ncia Social] para identifica&ccedil;&atilde;o dos profissionais eleg&iacute;veis&rdquo;, anunciou o minist&eacute;rio.

O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas) pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Receita Federal n&atilde;o poder&aacute; receber o valor. Al&eacute;m disso, o benef&iacute;cio n&atilde;o poder&aacute; ser pago cumulativamente com o aux&iacute;lio caminhoneiro.&nbsp;

Quinhentas e trinta e sete fam&iacute;lias no bairro da Liberdade j&aacute; tiveram a pr&oacute;pria casa, em situa&ccedil;&atilde;o prec&aacute;ria, transformada pela Prefeitura de Salvador, por meio do programa Morar Melhor. Na quinta-feira (11), mais 100 im&oacute;veis beneficiados pela iniciativa foram entregues em cerim&ocirc;nia simb&oacute;lica, com as presen&ccedil;as do prefeito Bruno Reis, do titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas (Seinfra), Julio Santos, e demais autoridades municipais.

Na ocasi&atilde;o, o prefeito Bruno Reis anunciou que mais 100 casas ser&atilde;o reformadas pelo programa no mesmo bairro e que outras 12 mil em toda a cidade devem receber o benef&iacute;cio at&eacute; o fim de 2022.&nbsp;

&ldquo;O Morar Melhor &eacute; um programa aprovado em lei e que &eacute; copiado por governantes de todo o Brasil. Ainda hoje uma equipe de Aracaju esteve aqui para conhecer como funciona. A nossa meta &eacute; ultrapassar a marca de 50 mil casas reformadas ainda neste ano&rdquo;, afirmou.

Funcionamento

O cadastramento das resid&ecirc;ncias beneficiadas pelo Morar Melhor &eacute; feito pela Seinfra. Os crit&eacute;rios adotados s&atilde;o a precariedade dos bairros, baseado em dados do IBGE 2010; maior predomin&acirc;ncia de domic&iacute;lios com alvenaria sem revestimento; maior predomin&acirc;ncia de pessoas abaixo da linha de pobreza; maior predomin&acirc;ncia de mulheres chefe de fam&iacute;lia; maior densidade habitacional e precariedade habitacional obtida pela observa&ccedil;&atilde;o de campo.

Desde que foi lan&ccedil;ado, em 2015, o programa j&aacute; reformou mais de 36 mil casas em mais de 200 localidades de Salvador. N&atilde;o s&atilde;o contemplados im&oacute;veis em situa&ccedil;&atilde;o de risco, de aluguel ou pertencente a fam&iacute;lias que apresentem renda superior a tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

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