O PP na Bahia definiu o nome do seu pr&eacute;-candidato &agrave; Prefeitura de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/madre%20de%20deus">Madre de Deus</a>, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS), para as elei&ccedil;&otilde;es de 2024. Trata-se do policial militar Jailton de Almeida Santana, o Jailton Jajai, que estava no PTB e agora faz parte do ninho Progressista. A filia&ccedil;&atilde;o dele ao partido acontece em evento na noite desta quarta-feira (11).

De acordo com o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/niltinho">Niltinho</a>, l&iacute;der do partido na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, as pesquisas internas s&atilde;o bastante animadoras. &quot;O PP da Bahia sai fortalecido com a lideran&ccedil;a do ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton Jajai, na cidade e regi&atilde;o. Vamos &agrave; luta com essa pr&eacute;-candidatura em prol de melhorias para a popula&ccedil;&atilde;o da cidade&quot;, disse Niltinho.

&quot;Agrade&ccedil;o ao deputado estadual Niltinho, primeiro deputado estadual da hist&oacute;ria de Madre de Deus e representante da cidade na Assembleia Legislativa. E tamb&eacute;m a um dos deputados federais mais atuantes e articulados da Bahia e do Brasil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado</a>, relator do projeto do arcabou&ccedil;o fiscal. Eles e outras lideran&ccedil;as abriram para mim as portas de um dos mais importantes partidos do pa&iacute;s&quot;, disse Jailton Jajai.

&quot;Estamos iniciando um projeto com base em fazer o melhor para uma cidade que precisa da uni&atilde;o e contribui&ccedil;&atilde;o de todos&quot;, frisou Jajai, que j&aacute; foi prefeito da cidade.

Al&eacute;m de ex-chefe do Executivo Municipal da cidade, ele foi vice-prefeito entre os anos de 2016 e 2020. &Eacute; policial militar e foi eleito vereador pela primeira vez em 2012. E ocupou o cargo de presidente da C&acirc;mara Municipal de Madre de Deus entre 2015 e 2016.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a> revelou, nesta quinta-feira (5), se o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> procurou a legenda, em n&iacute;vel estadual, para buscar um eventual apoio &agrave; gest&atilde;o do titular do Pal&aacute;cio de Ondina. O parlamentar fez o coment&aacute;rio em entrevista ao programa BN no Ar, da R&aacute;dio Salvador FM.

Desde o ano passado, quando o PP baiano decidiu pelo apoio a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acm%20neto">ACM Neto (Uni&atilde;o)</a>, na disputa ao Governo da Bahia, a sigla se viu em uma divis&atilde;o interna, uma vez que muitos prefeitos e deputados, mesmo dentro da legenda, mantiveram o suporte ao PT e, por consequ&ecirc;ncia, ao petista, que acabou&nbsp;eleito.

Na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, todos os seis parlamentares pepistas fazem parte da base de apoio ao petista na Casa. J&aacute; em Salvador, os seis vereadores edo partido est&atilde;o no grupo de suporte ao prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> - inclusive, para 2024, os Progressistas j&aacute; declararam apoio &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do atual chefe do Executivo soteropolitano.

&quot;O encaminhamento do apoio &agrave; Jer&ocirc;nimo, dentro da bancada estadual, deu-se de fornma individualizada. N&atilde;o foi uma decis&atilde;o do partido. At&eacute; agora, at&eacute; onde eu sei, n&atilde;o houve contato comigo e com Mario Negromonte J&uacute;nior, que &eacute; presidente do PP na Bahia, para uma aproxiam&ccedil;&atilde;o do PP com o Governo, visando apoio&quot;, comentou Cl&aacute;udio Cajado.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a> revelou para quem ir&aacute; o apoio dele e de boa parte do partido nas elei&ccedil;&otilde;es &agrave; Prefeitura de Salvador, em 2024, mesmo com a legenda, em &acirc;mbito estadual, se aproximando do governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>.

Conforme o congressita, o suporte dele para o pleito do pr&oacute;ximo ano vai para o atual prefeito da cidade e virtual candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>. Como justificativa, Cajado apontou a &quot;corre&ccedil;&atilde;o&quot; do gestor soteropolitano, ao lado do ex-prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acm%20neto">ACM Neto (Uni&atilde;o)</a>, com o compromisso de fortalecer o PP nas elei&ccedil;&otilde;es do ano passado.

&quot;Quando fomos apoiar ACM Neto para o governo do Estado, precis&aacute;vamos ter candidatos para fazer o que chamamos de nominata, que &eacute; a rela&ccedil;&atilde;o de postulantes da chapa proporcional visando com que ating&iacute;ssemos o coeficiente eleitoral para eleger o n&uacute;mero de deputados que almej&aacute;vamos. E isso foi feito, e foi importante para que o PP elegesse seis deputados estaduais e quatro federais. Ent&atilde;o, em retribui&ccedil;&atilde;o, eu penso que tanto eu quanto v&aacute;rios outros deputados e membros da Executiva do PP t&ecirc;m esse compromisso com o prefeito Bruno Reis de apoiarmos a reelei&ccedil;&atilde;o dele&quot;, afirmou Cajado ao Pol&iacute;tica Livre.

Integrante do Progressistas na C&acirc;mara dos Deputados, relatos de importantes projetos na Casa, o deputado baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Claudio Cajado </a>disse que uma poss&iacute;vel ida do tamb&eacute;m deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/elmar%20nascimento" target="_blank">Elmar Nascimento</a> (UB) para a sua legenda n&atilde;o tem interfer&ecirc;ncia nas chances de comandar a C&acirc;mara. Elmar, um dos parlamentares mais influentes em Bras&iacute;lia, est&aacute; de olho na presid&ecirc;ncia hoje ocupada por Arthur Lira (PP), seu aliado.&nbsp;

&quot;Essa divulga&ccedil;&atilde;o de que o deputado Elmar estaria vindo para o PP para ser candidato, na minha opini&atilde;o, n&atilde;o prospera. Uma coisa n&atilde;o tem a ver com a outra. Isso seria por conta do Senado, que o sucessor do Rodrigo Pacheco (PSD) seria o Davi Alcolumbre, que &eacute; do Uni&atilde;o. Muitos est&atilde;o querendo fazer a correla&ccedil;&atilde;o, dizendo que n&atilde;o teria como o Uni&atilde;o presidir as duas Casas. Eu n&atilde;o vejo correla&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o a Elmar ter que trocar de partido&quot;, afirmou, em entrevista &agrave; Salvador FM.&nbsp;

Cajado lembrou ainda do nome do deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/antonio%20brito" target="_blank">Ant&ocirc;nio Brito</a> (PSD), outro baiano que<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118850,de-olho-na-presidencia-da-camara-antonio-brito-cita-principal-diferenca-entre-ele-e-elmar-veja-qual" target="_blank"> aparece com chances de comandar a C&acirc;mara</a>. &quot;Temos outro baiano, que &eacute; Ant&ocirc;nio Brito, que deseja ser candidato &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara pelo PSD. Os dois s&atilde;o valorosos, competentes, t&ecirc;m amplas condi&ccedil;&otilde;es de serem candidatos. Precisamos deixar que o tempo passe e que o pr&oacute;prio Arthur comece a construir esse processo com os partidos e a gente veja os nomes com mais apoios e mais condi&ccedil;&otilde;es. Qualquer um dos dois estar&aacute; em excelente condi&ccedil;&atilde;o. Elmar tem mais proximidade [com Lira], vamos ver se o presidente Artur vai declarar apoio, tem a quest&atilde;o do governo... eu diria que ainda tem muita &aacute;gua para rolar debaixo dessa ponte&quot;, brincou.&nbsp;

Lira comandar&aacute; a C&acirc;mara at&eacute; o fim de 2024. Em fevereiro do ano seguinte, uma elei&ccedil;&atilde;o decidir&aacute; quem sucede o deputado alagoano.

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O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Cl&aacute;udio Cajado (PP)</a> afirmou que a reuni&atilde;o programada para a noite desta segunda-feira (14) entre o presidente da C&acirc;mara dos Deputados,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Arthur%20Lira" target="_blank"> Arthur Lira (PP)</a> e l&iacute;deres partid&aacute;rios para discutir as mudan&ccedil;as feitas pelo Senado no texto do novo Arcabou&ccedil;o Fiscal foi adiada para amanh&atilde;. A informa&ccedil;&atilde;o foi concedida durante entrevista ao programa Fora do Plen&aacute;rio, da Salvador FM.&nbsp;

Ainda segundo Cajado, que foi o relator do texto na C&acirc;mara dos Deputados, a reuni&atilde;o ter&aacute; como foco a revers&atilde;o das mudan&ccedil;as realizadas no Senado, retornando ao texto de sua relatoria.&nbsp;

&quot;Com rela&ccedil;&atilde;o ao texto, eu pessoalmente gostaria que o meu projeto, meu relat&oacute;rio que foi aprovado de forma majorit&aacute;ria pela c&acirc;mara com 364 votos pudesse retornar, que as altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo Senado n&atilde;o prosperassem. Por que? Tecnicamente, gasto &eacute; gasto. Voc&ecirc; n&atilde;o tem como priorizar gasto em detrimento de outro, e o que o Senado fez, tirou a Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, mas manteve no hall de despesas o bolsa fam&iacute;lia, as despesas com a &aacute;rea de sa&uacute;de. Eu acho injusto. E na minha opini&atilde;o, n&oacute;s junto com o presidente Arthur Lira e os l&iacute;deres partid&aacute;rios na C&acirc;mara temos que decidir se mantemos o que o Senado alterou ou n&atilde;o mant&eacute;m. Eu pessoalmente vou defender o meu relat&oacute;rio que mantem tudo no conjunto de gastos do governo Federal&quot;, afirmou o deputado.&nbsp;

Assista a &iacute;ntegra da edi&ccedil;&atilde;o:&nbsp;

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O presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, informou que, nesta segunda-feira (14), os l&iacute;deres partid&aacute;rios v&atilde;o se reunir com t&eacute;cnicos da casa para debater as altera&ccedil;&otilde;es do Senado no texto do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23)</a>, que substitui o atual teto de gastos. O relator da mat&eacute;ria, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Claudio Cajado (PP-BA)</a>, tamb&eacute;m dever&aacute; participar da reuni&atilde;o para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previs&atilde;o de vota&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A C&acirc;mara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas est&aacute; a exclus&atilde;o do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb).&nbsp;

Conforme acordo com os l&iacute;deres, a C&acirc;mara poder&aacute; votar tamb&eacute;m, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publica&ccedil;&atilde;o na internet, sem autoriza&ccedil;&atilde;o, de obras protegidas por direitos autorais.&nbsp;

Sobre o PL 334/23, que trata da desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta n&atilde;o entrar&aacute; na pauta. O PL prorroga at&eacute; 31 de dezembro de 2027 a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prev&ecirc; o benef&iacute;cio somente at&eacute; o fim do ano. &ldquo;Esse tema est&aacute; com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comiss&atilde;o [de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico]&rdquo;, afirmou Arthur Lira.&nbsp;

Regime de urg&ecirc;ncia

Projetos de lei que tiveram regime de urg&ecirc;ncia aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. Entre eles est&atilde;o o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes.&nbsp;

A deputada Tal&iacute;ria Petrone (PSOL-RJ) destaca que &eacute; importante garantir o cumprimento dos direitos de m&atilde;es e crian&ccedil;as. &ldquo;Esse PL &eacute; fundamental porque garante &agrave; estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que &eacute; direito do beb&ecirc; tamb&eacute;m, quanto o direito a uma gesta&ccedil;&atilde;o segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem&rdquo;.&nbsp;

Outro projeto que teve pedido de urg&ecirc;ncia aprovado e pode ir a vota&ccedil;&atilde;o &eacute; o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustenta&ccedil;&atilde;o oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. &nbsp;

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, est&aacute; pronto para ser votado.&nbsp;

Outro texto que pode ser votado &eacute; o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leni&ecirc;ncia, quando devolvidos aos cofres da Uni&atilde;o, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas p&uacute;blicas ou &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos de transporte escolar.&nbsp;

A deputada &Eacute;rika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, ap&oacute;s crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, ser&aacute; destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;A pol&iacute;tica que foi prejudicada por um ato il&iacute;cito, que originou o acordo de leni&ecirc;ncia, receber&aacute; parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leni&ecirc;ncia. A outra parte ser&aacute; destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, porque n&oacute;s temos as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas enganchadas umas nas outras&rdquo;.&nbsp;

Sobre a proposta que cria a Pol&iacute;tica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua, a autora da proposta, deputada &Eacute;rica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos s&atilde;o a qualifica&ccedil;&atilde;o, autonomia e inclus&atilde;o social e econ&ocirc;mica desse p&uacute;blico.&nbsp;

&ldquo;Este &eacute; um projeto que visa ao respeito, &agrave; empatia, inclus&atilde;o e autonomia dos nossos irm&atilde;os vivendo em situa&ccedil;&atilde;o de rua que, muitas vezes, s&atilde;o tratados pela perspectiva do &oacute;dio, do estigma, do preconceito, quando s&atilde;o fam&iacute;lias, crian&ccedil;as, idosos, mulheres, m&atilde;es que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar respons&aacute;vel, emp&aacute;tico e de qualidade&rdquo;.&nbsp;

Ainda na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, podem ser apreciados no plen&aacute;rio o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do &uacute;ltimo ano do ensino m&eacute;dio de escolas p&uacute;blicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de l&iacute;ngua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental; &nbsp;

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Pol&iacute;tica para Educa&ccedil;&atilde;o Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades ind&iacute;genas, quilombolas e do campo para nomearem os pr&eacute;dios de escolas localizadas em seus territ&oacute;rios, conforme sua hist&oacute;ria e tradi&ccedil;&otilde;es. &nbsp;

Tamb&eacute;m pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras m&iacute;nimas de transpar&ecirc;ncia p&uacute;blica e controle social em quest&otilde;es vinculadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A l&iacute;der do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de S&atilde;o Paulo, refor&ccedil;a a necessidade de acesso a informa&ccedil;&otilde;es de interesse p&uacute;blico, apesar de algumas ferramentas j&aacute; disponibilizadas, com a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;A gente precisa tornar transparente toda a parte de formula&ccedil;&atilde;o, gest&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, porque na legisla&ccedil;&atilde;o vigente h&aacute; poucas disposi&ccedil;&otilde;es expressas sobre esse tema&rdquo;.&nbsp;

Prazo de medidas provis&oacute;rias

Algumas medidas provis&oacute;rias (MP) podem perder a validade neste m&ecirc;s se n&atilde;o forem aprovadas. A mais urgente &eacute; a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remunera&ccedil;&atilde;o de servidores e empregados p&uacute;blicos do Poder Executivo Federal e que vencer&aacute; em 25 de agosto.&nbsp;

At&eacute; 27 de agosto, precisa ser votada, para n&atilde;o perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica. A medida torna isento o cidad&atilde;o que recebe at&eacute; R$ 2.112 por m&ecirc;s e passa a taxar aplica&ccedil;&otilde;es financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no pa&iacute;s.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira" target="_blank">Arthur Lira</a> (PP-AL), afirmou que n&atilde;o h&aacute; consenso sobre as altera&ccedil;&otilde;es do Senado no texto do novo arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta ser&aacute; aprovada at&eacute; o fim deste m&ecirc;s. &ldquo;N&atilde;o posso colocar [para votar] uma pauta sobre a qual o relator n&atilde;o conversou com os l&iacute;deres&quot;, explicou Lira. &quot;Vamos, nos pr&oacute;ximos dias, discutir para ver se manteremos ou n&atilde;o [as mudan&ccedil;as do Senado]&rdquo;, disse o presidente ao deixar a reuni&atilde;o de l&iacute;deres, nesta quinta-feira (3).

O presidente negou que o adiamento da vota&ccedil;&atilde;o tenha rela&ccedil;&atilde;o com a poss&iacute;vel reforma ministerial do governo para ampliar a base de apoio na C&acirc;mara. 
 
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; nenhuma rela&ccedil;&atilde;o entre o calend&aacute;rio do arcabou&ccedil;o e uma nova forma&ccedil;&atilde;o mais s&oacute;lida do governo na base parlamentar. O arcabou&ccedil;o independe de base parlamentar&rdquo;, destacou.

O texto do arcabou&ccedil;o fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo e cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios para despesas imprevis&iacute;veis.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara Not&iacute;cias, o Senado acrescentou novas exce&ccedil;&otilde;es, como a complementa&ccedil;&atilde;o de recursos para o Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Segundo Lira, o relator das emendas, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Claudio Cajado</a> (PP-BA), vai apresentar seu parecer aos l&iacute;deres, nos pr&oacute;ximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mant&ecirc;m as mudan&ccedil;as ou retomam o texto da C&acirc;mara.

De acordo com Arthur Lira, a C&acirc;mara n&atilde;o pactuou com o Senado nenhuma altera&ccedil;&atilde;o no texto, portanto, os deputados n&atilde;o t&ecirc;m compromisso de manter o texto dos senadores.&nbsp;&ldquo;O governo fez um texto na C&acirc;mara e outro no Senado e, o prazo &eacute; at&eacute; dia 31 de agosto [data limite para vota&ccedil;&atilde;o da LDO]&rdquo;, explicou o presidente.

Reuni&otilde;es semanais 
Lira disse ainda que ser&atilde;o retomadas as reuni&otilde;es de l&iacute;deres nas quintas-feiras pela manh&atilde;. Segundo ele, o encontro facilita a defini&ccedil;&atilde;o da pauta nas reuni&otilde;es de ter&ccedil;as-feiras.

Ap&oacute;s a reuni&atilde;o, o l&iacute;der do PT, Zeca Dirceu (PR), adiantou que a pauta da pr&oacute;xima semana &eacute; extensa e inclui o projeto que prorroga a Lei de Cotas e propostas de interesse dos alunos, j&aacute; que em 11 de agosto comemora-se o dia do estudante.&nbsp;

Para turbinar a oposi&ccedil;&atilde;o com vistas &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2024,&nbsp;deputados do PP e do Uni&atilde;o Brasil - partidos que comp&otilde;em o chamado Centr&atilde;o - vem adotando uma estrat&eacute;gia, utilizando-se da estrutura a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/codevasf">Companhia de Desenvolvimento do Vale do S&atilde;o Francisco (Codevasf)</a>.

De acordo com a Folha, a estrat&eacute;gia tem sido a de entregar m&aacute;quinas a entidades em vez de Prefeituras, tendo como objetivo favorecer aliados de deputados. A situa&ccedil;&atilde;o acontece especalmente em cidades de pequeno e m&eacute;dio porte.

Na Bahia, a Associa&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria dos Produtores Rurais da Palmeira, &Aacute;gua Branca e Adjac&ecirc;ncias, localizada na cidade de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/amargosa">Amargosa</a>, no Rec&ocirc;ncavo - e fundada em 2019 -, estaria entre as beneficiadas com a manobra. Em 2023, conforme a Folha, ela recebeu, da estatal, uma retroescavadeira, no valor de R$ 340 mil, e kits para irriga&ccedil;&atilde;o.

A entidade beneficiada &eacute; presidida pelo suplente de vereador Renato Bastos, aliado do deputado federal Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil). Natural de Amargosa, Dal Barreto &eacute; empres&aacute;rio, deputado em primeiro mandato, exerce influ&ecirc;ncia na pol&iacute;tica municipal e lidera a oposi&ccedil;&atilde;o ao prefeito local, J&uacute;lio Pinheiro (PT), cuja gest&atilde;o n&atilde;o recebeu nenhum equipamento do &oacute;rg&atilde;o federal.

Procurado pela publica&ccedil;&atilde;o, Dal Barreto afirmou que as emendas n&atilde;o s&atilde;o de sua autoria, mas que ajudou a intermediar os pedidos junto &agrave; Codevasf. E disse n&atilde;o ver problemas em essas entidades serem lideradas por aliados, dizendo buscar as pessoas &agrave; frente das associa&ccedil;&otilde;es para levar benef&iacute;cios para a popula&ccedil;&atilde;o.

C&acirc;ndido Sales

As doa&ccedil;&otilde;es para associa&ccedil;&otilde;es ligadas a pol&iacute;ticos se repetem em outras cidades. Em C&acirc;ndido Sales, sudoeste baiano, uma retroescavadeira foi doada para a Associa&ccedil;&atilde;o de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social de C&acirc;ndido Sales (ADESCS), que recebeu o equipamento em clima de festa em uma pra&ccedil;a da cidade.

A cerim&ocirc;nia foi liderada pelos ex-prefeitos Dudu Pontes e Lora Pontes e teve presen&ccedil;a do deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Claudio Cajado (PP)</a>. Fundada em 1996, a ADESCS n&atilde;o atua no meio rural: &eacute; registrada no setor de &quot;cultura e arte&quot; e tem a concess&atilde;o de uma r&aacute;dio comunit&aacute;ria.

&Agrave; Folha, o deputado federal Cl&aacute;udio Cajado classificou como &quot;ver chifre em cabe&ccedil;a de cavalo&quot; associar as entregas de equipamentos para associa&ccedil;&otilde;es &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es municipais. Destacou que &quot;n&atilde;o tem elei&ccedil;&atilde;o agora&quot; e que as emendas parlamentares s&atilde;o republicanas.

Vereador de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/atila%20do%20congo" target="_blank">&Aacute;tila do Congo</a> espera assumir a presid&ecirc;ncia do PP em Salvador, segundo afirmou em entrevista &agrave; Salvador FM. O legislador disse ter um acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB) e o deputado Claudio Cajado (PP).&nbsp; 
 
O edil criticou a centraliza&ccedil;&atilde;o do poder da legenda no grupo liderado pelo deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20leao" target="_blank">Jo&atilde;o Le&atilde;o</a> e o seu filho, o secret&aacute;rio de governo de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caca%20leao" target="_blank">Cac&aacute; Le&atilde;o</a>.&nbsp; 
 
&ldquo;Gra&ccedil;as a Deus tenho recebido convite para presidir alguns partidos, tenho acordo de presidir o PP em Salvador, com o prefeito Bruno Reis e o deputado Cajado. &Eacute; um acordo nosso. Estamos conversando. Vou conversar com o prefeito essa semana. Acho que o PP n&atilde;o pode ficar...gosto muito de Jo&atilde;o Le&atilde;o, de Cac&aacute;, &eacute; meu amigo, mas o PP n&atilde;o pode ficar centralizado na m&atilde;o de um lado s&oacute;. O partido &eacute; grande e plural. Temos deputado Cajado que foi o relator do arcabou&ccedil;o fiscal, uma pauta important&iacute;ssima para nosso pa&iacute;s. Fez o texto que relatou o or&ccedil;amento do Brasil. Uma posi&ccedil;&atilde;o de destaque. O PP tem parlamentares de destaque a esse n&iacute;vel como Cajado, que &eacute; da Bahia. E o partido tem que ter espa&ccedil;o, Cajado tem que ter espa&ccedil;o. Se pensam em centralizar a pol&iacute;tica para determinados grupinhos, a hist&oacute;ria na Bahia j&aacute; mostrou: n&atilde;o vai. Pol&iacute;tica vai fazendo acordo, com pluralidade&rdquo;, afirmou. 
 
&Aacute;tila n&atilde;o esconde sua vontade de deixar o Patriota, sua atual legenda. O motivo seria, segundo ele, a falta de palavra do presidente estadual da legenda, Alexandre Marques.&nbsp; 
 
&ldquo;O Patriota &eacute; invi&aacute;vel ficar. Tem um presidente estadual que n&atilde;o construiu nada a vida toda, n&atilde;o fez um deputado federal a vida toda, est&aacute; mantido na presid&ecirc;ncia do partido pela rela&ccedil;&atilde;o pessoal que ele tem com Ovasco, que apadrinha ele. Compet&ecirc;ncia pol&iacute;tica para ser presidente de partido ele n&atilde;o tem. &Eacute; um presidente estadual que nunca fez nada, nunca elegeu ningu&eacute;m. Em Salvador cuidamos dos partidos, fizemos tr&ecirc;s e contou com ajuda de Alexandre Marques, que &eacute; vereador em Lauro de Freitas. O partido segue para ele usar a estrutura e se eleger vereador de Lauro, mas &eacute; uma pessoa que n&atilde;o tem palavra. Vai se dissolver na pol&iacute;tica. Patriota s&oacute; estou esperando a fus&atilde;o com o PTB. Gra&ccedil;as a Deus estou com os dias contados ali. Fa&ccedil;o pol&iacute;tica com gente s&eacute;ria&rdquo;, disse.

Confira o programa completo:

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A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> concluiu na noite desta quarta-feira (24) a vota&ccedil;&atilde;o do projeto do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">novo regime fiscal</a>. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116155,camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal">O texto-base j&aacute; havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favor&aacute;veis e 108 contr&aacute;rios</a>. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 ser&aacute; enviado ao Senado ap&oacute;s os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova corre&ccedil;&atilde;o para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o do agente p&uacute;blico apenas se ele n&atilde;o adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo veda&ccedil;&otilde;es ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustent&aacute;vel, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>, incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten&ccedil;&atilde;o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Ainda nesta ter&ccedil;a-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas p&uacute;blicas apenas &agrave; varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia do ano anterior. No Senado, o relator da mat&eacute;ria ser&aacute; o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo l&iacute;der do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prev&ecirc; que, no caso de descumprimento das metas, haver&aacute; contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion&aacute;rias. O relat&oacute;rio de Cajado estabelece a ado&ccedil;&atilde;o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom&aacute;ticas de controle de despesas obrigat&oacute;rias, como a n&atilde;o concess&atilde;o de aumento real de despesas obrigat&oacute;rias e a suspens&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos p&uacute;blicos e da concess&atilde;o de benef&iacute;cios acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Caso o descumprimento aconte&ccedil;a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o acrescentadas &agrave;s existentes, como o aumento de sal&aacute;rios no funcionalismo p&uacute;blico, admiss&atilde;o ou contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal e realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico (nos &uacute;ltimos dois pontos, a exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para reposi&ccedil;&atilde;o de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo estar&aacute; fora dos gatilhos e ter&aacute; aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, havia previs&atilde;o de tamb&eacute;m retirar o Bolsa Fam&iacute;lia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef&iacute;cio sujeito &agrave;s normas gerais para que seja reajustado acima da infla&ccedil;&atilde;o.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

Apenas dois da bancada de 39 deputados federais baianos votou contra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116155,camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal">o texto-base do arcabou&ccedil;o fiscal, aprovado na C&acirc;mara, em sess&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (24), por 372 votos a 108</a> - a relatoria do projeto foi do parlamentar <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>.

O projeto de lei complementar fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni&atilde;o. A medida substituir&aacute; o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer (MDB). Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap&oacute;s essa etapa, o texto seguir&aacute; para o Senado.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Do bloco de congressistas baianos, apenas os deputados federais Capit&atilde;o Alden (PL-BA) e Roberta Roma (PL-BA) votaram contra o texto. Por sua vez, Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP-BA) e Waldenor Pereira (PT-BA) n&atilde;o declararam o voto.

Confira como foi a vota&ccedil;&atilde;o da bancada baiana para o arcabou&ccedil;o fiscal:

A FAVOR

Adolfo Viana (PSDB-BA) - sim 
Alex Santana (Republicanos-BA) - sim 
Alice Portugal (PCdoB-BA) - sim 
Antonio Brito (PSD-BA) - sim 
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Bacelar (PV-BA) - sim 
Charles Fernandes (PSD-BA) - sim 
Claudio Cajado (PP-BA) - sim 
Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - sim 
Diego Coronel (PSD-BA) - sim 
Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT-BA) - sim 
Gabriel Nunes (PSD-BA) - sim 
Ivoneide Caetano (PT-BA) - sim 
Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA) - sim 
Jorge Solla (PT-BA) - sim 
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Joseildo Ramos (PT-BA) - sim 
Josias Gomes (PT-BA) - sim 
L&eacute;o Prates (PDT-BA) - sim 
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) - sim 
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos-BA) - sim 
M&aacute;rio Negromonte (PP-BA) - sim 
Neto Carletto (PP-BA) - sim 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) - sim 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante-BA) - sim 
Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD-BA) - sim 
Raimundo Costa (Podemos-BA) - sim 
Ricardo Maia (MDB-BA) - sim 
Rog&eacute;ria Santos (Republicanos-BA) - sim 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) - sim 
Z&eacute; Neto (PT-BA) - sim

CONTRA

Capit&atilde;o Alden (PL-BA) - n&atilde;o 
Roberta Roma (PL-BA) - n&atilde;o

AUS&Ecirc;NCIA/ABSTEN&Ccedil;&Atilde;O

Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA)

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni&atilde;o, o chamado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>. A medida substituir&aacute; o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap&oacute;s essa etapa, o texto seguir&aacute; para o Senado.

A proposta do arcabou&ccedil;o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>, incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten&ccedil;&atilde;o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, costurando mudan&ccedil;as pontuais no relat&oacute;rio. Uma delas d&aacute; possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tamb&eacute;m. Os gastos ser&atilde;o condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemora&ccedil;&atilde;o na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necess&aacute;rios, no m&iacute;nimo, 257 votos para aprova&ccedil;&atilde;o. A aprova&ccedil;&atilde;o por uma margem larga, com um clima pol&iacute;tico favor&aacute;vel, deixa o governo mais confort&aacute;vel para a vota&ccedil;&atilde;o no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustent&aacute;vel pelo relator, o projeto prev&ecirc; que, no caso de descumprimento das metas, haver&aacute; contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion&aacute;rias. O projeto de Cajado estabelece a ado&ccedil;&atilde;o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom&aacute;ticas de controle de despesas obrigat&oacute;rias, como a n&atilde;o concess&atilde;o de aumento real de despesas obrigat&oacute;rias e a suspens&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos p&uacute;blicos e da concess&atilde;o de benef&iacute;cios acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Caso o descumprimento aconte&ccedil;a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o acrescentadas &agrave;s existentes, como o aumento de sal&aacute;rios no funcionalismo p&uacute;blico, admiss&atilde;o ou contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal e realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico (nos &uacute;ltimos dois pontos, a exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para reposi&ccedil;&atilde;o de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo estar&aacute; fora dos gatilhos e ter&aacute; aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, havia previs&atilde;o de tamb&eacute;m retirar o Bolsa Fam&iacute;lia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef&iacute;cio sujeito &agrave;s normas gerais para que seja reajustado acima da infla&ccedil;&atilde;o.

O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Claudio Cajado</a> (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudan&ccedil;a feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024.

Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de crescimento da receita de 4% acima da infla&ccedil;&atilde;o em 2023; o que resultaria em um crescimento de despesas m&aacute;ximo de 2,5% para o ano que vem, equivalente ao limite superior de crescimento real previsto no arcabou&ccedil;o. O arcabou&ccedil;o permite aumento das despesas em at&eacute; 70% da varia&ccedil;&atilde;o real das receitas, mas com o teto de 2,5%.

A consultoria t&eacute;cnica da C&acirc;mara acredita, no entanto, que o percentual correspondente aos 70% ser&aacute; em torno de 1,9%. O substitutivo do relator fixa ent&atilde;o o crescimento real da despesa em 2,5% para 2024 para compensar o efeito da desonera&ccedil;&atilde;o dos combust&iacute;veis que provocou a queda da receita.

&ldquo;A diferen&ccedil;a entre o crescimento real da despesa para 2024 estabelecido no substitutivo e aquele que estava na proposta do Executivo reduziria o limite em fun&ccedil;&atilde;o do aumento real da receita de 2,5% para at&eacute; 1,9%. Essa diferen&ccedil;a de 0,6% chegaria no m&aacute;ximo a R$ 12 bilh&otilde;es&rdquo;, disse Cajado.

Em audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17), o deputado Felipe Francischini (Uni&atilde;o-PR) levantou a quest&atilde;o dos &iacute;ndices, questionando o ministro se as previs&otilde;es n&atilde;o estariam sendo &ldquo;infladas&rdquo;. Haddad disse que n&atilde;o poderia comentar o texto em an&aacute;lise na C&acirc;mara.

Per&iacute;odo de infla&ccedil;&atilde;o 
Cajado explicou que o substitutivo altera o per&iacute;odo de infla&ccedil;&atilde;o considerado para a corre&ccedil;&atilde;o das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. A ideia &eacute; trabalhar, no Or&ccedil;amento de 2024, com um valor j&aacute; realizado. O governo havia proposto considerar somente a infla&ccedil;&atilde;o de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

&ldquo;Optamos em n&atilde;o trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo or&ccedil;ament&aacute;rio e &#39;possibilitar&#39; a incorpora&ccedil;&atilde;o na base de tal diferen&ccedil;a de infla&ccedil;&atilde;o. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesa de 2024 (em torno de R$ 40 bilh&otilde;es), sem considerar os efeitos na infla&ccedil;&atilde;o do segundo semestre da nova pol&iacute;tica de pre&ccedil;os de combust&iacute;veis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que n&atilde;o houvesse essa perda&rdquo;, afirmou o deputado.

A incorpora&ccedil;&atilde;o de novas despesas ao Or&ccedil;amento, segundo Cajado, poder&aacute; ser feita por cr&eacute;ditos suplementares.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urg&ecirc;ncia para o projeto de lei complementar que fixa novas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">regras fiscais</a> para gastos da Uni&atilde;o, que ir&aacute; substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decis&atilde;o de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interst&iacute;cios, permitindo andamento mais r&aacute;pido do projeto na Casa. Desta forma, a previs&atilde;o &eacute; que o projeto seja votado em plen&aacute;rio j&aacute; na semana que vem. &nbsp;

A proposta do arcabou&ccedil;o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>, apresentou o relat&oacute;rio nessa ter&ccedil;a-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten&ccedil;&atilde;o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustent&aacute;vel pelo relator, o projeto prev&ecirc; que, no caso de descumprimento das metas, haver&aacute; contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion&aacute;rias. O texto de Cajado estabelece a ado&ccedil;&atilde;o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom&aacute;ticas de controle de despesas obrigat&oacute;rias, como a n&atilde;o concess&atilde;o de aumento real de despesas obrigat&oacute;rias e a suspens&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos p&uacute;blicos e da concess&atilde;o de benef&iacute;cios acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Caso o descumprimento aconte&ccedil;a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o acrescentadas &agrave;s existentes, como o aumento de sal&aacute;rios no funcionalismo p&uacute;blico, admiss&atilde;o ou contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal e realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico (nos &uacute;ltimos dois pontos, a exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para reposi&ccedil;&atilde;o de cargos vagos).

Segundo Cajado, estar&aacute; fora dos gatilhos o reajuste real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, com aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, havia previs&atilde;o de tamb&eacute;m retirar o Bolsa Fam&iacute;lia do limite de gastos. O deputado explicou que o benef&iacute;cio tamb&eacute;m estar&aacute; sujeito &agrave;s normas gerais para que seja reajustado acima da infla&ccedil;&atilde;o.

O l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), disse que, com a aprova&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia, haver&aacute; uma rodada de negocia&ccedil;&otilde;es com as bancadas at&eacute; a pr&oacute;xima semana, quando o texto deve ser votado em plen&aacute;rio.

Mais cedo, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na C&acirc;mara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabou&ccedil;o fiscal est&aacute; sendo constru&iacute;do de forma a &quot;despolarizar&quot; o pa&iacute;s e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o em busca de apoio ao projeto.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

O relator do projeto do novo arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23), deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Cl&aacute;udio Cajado</a> (PP-BA), afirmou que vai propor &ldquo;gatilhos&rdquo; para garantir que as metas previstas no texto sejam cumpridas.

&ldquo;Essa quest&atilde;o de ter medidas como gatilhos e enforcement &eacute; necess&aacute;rio, apresentando uma grada&ccedil;&atilde;o para que se persiga a meta do ponto de vista da gest&atilde;o&rdquo;, disse. Ele afirmou ainda que n&atilde;o h&aacute; objetivo de criar um texto punitivo ao agente p&uacute;blico. &ldquo;A quest&atilde;o da criminaliza&ccedil;&atilde;o fica de fora porque &eacute; outra legisla&ccedil;&atilde;o sobre a qual n&atilde;o estamos nos debru&ccedil;ando.&quot;

Cajado falou aos jornalistas ap&oacute;s uma nova rodada de negocia&ccedil;&otilde;es com o presidente da C&acirc;mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudan&ccedil;as ser&atilde;o incorporadas ao texto final que ser&aacute; apresentado aos l&iacute;deres partid&aacute;rios &agrave;s 19 horas. A defini&ccedil;&atilde;o de data para vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio depende do resultado da reuni&atilde;o de l&iacute;deres.

&ldquo;Espero que, depois da reuni&atilde;o com os l&iacute;deres, se houver o consenso, possamos definir a data da vota&ccedil;&atilde;o para que eu possa ent&atilde;o disponibilizar o relat&oacute;rio&rdquo;, disse Cajado.

A inclus&atilde;o de mecanismos a serem utilizados no caso de descumprimento de meta j&aacute; foi defendida tanto por Arthur Lira quanto pelo 1&ordm; vice-presidente da C&acirc;mara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Negocia&ccedil;&otilde;es 
Fernando Haddad afirmou que as negocia&ccedil;&otilde;es v&atilde;o continuar at&eacute; o final da noite de hoje e n&atilde;o quis antecipar mudan&ccedil;as de m&eacute;rito. &ldquo;Esse &eacute; um dia de muitas reuni&otilde;es, vamos ficar reunidos at&eacute; o final do dia para acertar os detalhes&rdquo;, disse.

Ele afirmou que a equipe t&eacute;cnica est&aacute; focada em apresentar os impactos financeiros em cada altera&ccedil;&atilde;o no marco. &ldquo;A equipe t&eacute;cnica est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o sobre o impacto financeiro das altera&ccedil;&otilde;es, sempre buscando o equil&iacute;brio entre o fiscal e o social&rdquo;, disse.

Em S&atilde;o Paulo neste domingo (14) para acompanhar uma feira do Movimento dos Sem Terra (MST), o governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, comentou acerca do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>, cujo relator na C&acirc;mara &eacute; o deputado federal baiano, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>.

Segundo o petista, ele e o parlamentar n&atilde;o conversaram sobre a proposta. &ldquo;A gente respeita muito essa hierarquia, a responsabilidade do di&aacute;logo &eacute; do governo federal (...) Sobre o tema a gente n&atilde;o tem tratado necessariamente, n&atilde;o&rdquo;, disse ele, ao Estad&atilde;o.

Questionado ent&atilde;o sobre as chances de aprova&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria no Congresso, Jer&ocirc;nimo Rodrigues foi evasivo em resposta &agrave; publica&ccedil;&atilde;o paulista.

A minha expectativa &eacute; que a gente possa no m&iacute;nimo iniciar um processo de constru&ccedil;&atilde;o de uma nova cultura em rela&ccedil;&atilde;o ao olhar da tributa&ccedil;&atilde;o sobre o consumo e os investimentos&rdquo;, afirmou.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) dever&aacute; ser alterada pelos deputados. A nova regra substituir&aacute; o teto de gastos, criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) a fim de limitar o crescimento das despesas &agrave; infla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A sugest&atilde;o do governo Lula (PT) busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econ&ocirc;micos e pol&iacute;ticos. Na Casa, o relator &eacute; o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que deve apresentar o parecer preliminar ainda nesta semana.

&ldquo;A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final (...) N&atilde;o posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na C&acirc;mara haver&aacute; mudan&ccedil;as para tornar a proposta mais r&iacute;gida, e n&atilde;o tenho d&uacute;vidas de que o Senado dar&aacute; a sua colabora&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse ele, em entrevista &agrave; CNN Brasil, no &uacute;ltimo domingo (7).

&ldquo;N&atilde;o defendo a responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal do agente p&uacute;blico, mas o governo tem de ter restri&ccedil;&otilde;es quando n&atilde;o cumprir as metas fiscais (...) &ldquo;O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos p&uacute;blicos, mas sem esquecer do social, e isso dever&aacute; ser feito com responsabilidade&rdquo;, prosseguiu o parlamentar alagoano.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

O deputado federal baiano, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP)</a>, relator do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a> na C&acirc;mara, afirmou que deve apresentar o relat&oacute;rio final sobre a regra que substituir&aacute; o teto de gastos na pr&oacute;xima quarta-feira (10).

Ontem (3), segundo o Poder 360, o parlamentar se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e com o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar um esbo&ccedil;o inicial do relat&oacute;rio.

Segundo o deputado, a proposta inicial foi bem recebida, especialmente por Haddad, que j&aacute; se prontificou a discutir as mudan&ccedil;as no texto original com as equipes do governo. O pepista tamb&eacute;m disse que articula uma nova rodada de ajustes no texto com os l&iacute;deres das principais bancadas da C&acirc;mara a partir da pr&oacute;xima semana.

O relator do projeto de lei complementar (PL) do novo arcabou&ccedil;o fiscal na C&acirc;mara, deputado Cl&aacute;udio Cajado (PP), afirmou nesta quinta-feira (20) que a Casa votar&aacute; urg&ecirc;ncia no PL e que que a proposta deve ser votada at&eacute; a primeira quinzena de maio.

A aprova&ccedil;&atilde;o do rito de urg&ecirc;ncia, na pr&aacute;tica, permite que o texto pule as passagens por comiss&otilde;es e outras formalidades regimentais, garantindo maior rapidez &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o do texto.&nbsp;

O deputado garantiu que sua posi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e do partido &eacute; de &ldquo;absoluta neutralidade&rdquo; e evitou comentar o m&eacute;rito do texto ou eventuais mudan&ccedil;as que possam ser feitas.&nbsp;

&ldquo;Ainda n&atilde;o estudei o projeto inteiramente, n&atilde;o d&aacute; para fazer leitura r&aacute;pida e poder j&aacute; ter uma opini&atilde;o balizada&rdquo;, afirmou em coletiva &agrave; imprensa.

&nbsp;

O deputado federal baiano Cl&aacute;udio Cajado (PP) foi escolhido, nesta quinta-feira (20), como relator&nbsp;do arcabou&ccedil;o fiscal na C&acirc;mara dos Deputados. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/93557,cajado-discorda-de-nova-chapa-de-neto-e-diz-que-vai-servir-de-licao-ao-partido.html" target="_blank">A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, atrav&eacute;s das redes sociais.</a>

&ldquo;Com a celeridade que o Pa&iacute;s exige, informo que o relator do PL que trata do arcabou&ccedil;o fiscal ser&aacute; o deputado Cl&aacute;udio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na aprecia&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria&ldquo;, escreveu Lira.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/93557,cajado-discorda-de-nova-chapa-de-neto-e-diz-que-vai-servir-de-licao-ao-partido.html" target="_blank">Cajado foi vice-l&iacute;der do Governo Bolsonaro na C&acirc;mara. Atualmente, est&aacute; em seu oitavo mandato como deputado federal.</a>

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