A Comiss&atilde;o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol&iacute;ticos foi reinstalada pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. O despacho com a medida est&aacute; publicado na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei n.&ordm; 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), a comiss&atilde;o tem como atribui&ccedil;&atilde;o tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em raz&atilde;o de atividades pol&iacute;ticas no per&iacute;odo de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe &agrave; comiss&atilde;o mobilizar esfor&ccedil;os para localizar os restos mortais das v&iacute;timas do regime militar e emitir pareceres sobre indeniza&ccedil;&otilde;es a familiares.

Em 2002, a comiss&atilde;o especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos at&eacute; 5 de outubro de 1988, data de promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. E, em 2004, os crit&eacute;rios para reconhecimento das v&iacute;timas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes p&uacute;blicos em manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, conflitos armados ou que praticaram suic&iacute;dio na imin&ecirc;ncia de serem presas ou em decorr&ecirc;ncia de sequelas psicol&oacute;gicas resultantes de torturas.

No in&iacute;cio do governo Lula, em 2023, o Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jur&iacute;dicas para o restabelecimento da comiss&atilde;o. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal tamb&eacute;m recomendou a reinstala&ccedil;&atilde;o considerando que a extin&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o ocorreu de forma prematura, j&aacute; que existem casos pendentes de v&iacute;timas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemit&eacute;rios de Perus, em S&atilde;o Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coaliz&atilde;o Brasil por Mem&oacute;ria Verdade Justi&ccedil;a Repara&ccedil;&atilde;o e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, j&aacute; havia cobrado do governo federal a&ccedil;&otilde;es efetivas de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de mem&oacute;ria, verdade, justi&ccedil;a e repara&ccedil;&atilde;o.

At&eacute; hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composi&ccedil;&atilde;o

Lula tamb&eacute;m dispensou quatro membros da comiss&atilde;o, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, tamb&eacute;m representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Minist&eacute;rio da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da C&acirc;mara dos Deputados. 
&nbsp; 
Por outro lado, o presidente da Rep&uacute;blica designou como membros Eug&ecirc;nia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidir&aacute; a comiss&atilde;o; Maria Cec&iacute;lia de Oliveira Ad&atilde;o, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Minist&eacute;rio da Defesa; e a deputada federal Nat&aacute;lia Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da C&acirc;mara dos Deputados.

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Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

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