A Bahia Park, empresa que explora servi&ccedil;os de estacionamentos, situada no terminal rodovi&aacute;rio de Salvador/BA, foi autuada pelo Procon-Ba por apresentar em seus ticket&#39;s de servi&ccedil;os a informa&ccedil;&atilde;o acerca de sua absten&ccedil;&atilde;o de responsabilidade pelos objetos ou pertences deixados no interior dos ve&iacute;culos dos consumidores estacionados em seu estabelecimento.

A conduta praticada pelo fornecedor &eacute; tida como abusiva, vez que o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor imp&otilde;e responsabilidade objetiva aos fornecedores que dentro da rela&ccedil;&atilde;o de consumo prestem servi&ccedil;os defeituosos.

Ainda regulando, o STJ - Superior Tribunal de Justi&ccedil;a imp&otilde;e responsabilidade, perante ao cliente, pela repara&ccedil;&atilde;o de dano ou furto de ve&iacute;culo ocorridos em seu estacionamento.

O Diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, Iratan Vilas Boas, informa que os fornecedores desses servi&ccedil;os defeituosos ser&atilde;o respons&aacute;veis, independentemente da exist&ecirc;ncia de culpa, perante ao consumidor, pela repara&ccedil;&atilde;o de danos ou furtos de ve&iacute;culos ocorridos no interior de seus estacionamentos, sendo estes pagos ou gratuitos.

&quot;O respeito pelas regras consumeristas devem ser observados pelos prestadores de servi&ccedil;os para garantir um mercado de consumo harmonioso&quot;, ressalta o Superintendente do Procon-Ba, Marcos Medrado.

O estabelecimento autuado recebeu o prazo de 10 dias para apresentar a sua respectiva defesa, sendo assegurado o contradit&oacute;rio e ampla defesa no &acirc;mbito do processo administrativo instaurado pelo Procon-Ba. 
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(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

Resultados para "empresa de estacionamento"

Procon-Ba autua Bahia Park da Rodoviária

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