A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/133249,caso-americanas-mpf-quer-extradicao-de-ex-ceo-que-vive-na-espanha" target="_blank">ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez</a>. Com a medida, fica revogado o mandado de pris&atilde;o contra ele, que est&aacute; em Madri, na Espanha, onde mora. Gutierrez tem dupla cidadania. A confirma&ccedil;&atilde;o do TRF2 foi feita nesta quinta-feira (22).

O executivo foi alvo da Opera&ccedil;&atilde;o Disclosure, da Pol&iacute;cia Federal (PF), que investiga fraude bilion&aacute;ria na rede de com&eacute;rcio varejista. Ele chegou a ser preso em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras.

A 10&ordf; Vara Federal Criminal decretara a pris&atilde;o preventiva com a justificativa de que havia risco de fuga, colocando em d&uacute;vida a aplica&ccedil;&atilde;o de uma poss&iacute;vel pena. No entanto, Gutierrez foi liberado pela Justi&ccedil;a espanhola no dia seguinte, ap&oacute;s prestar depoimento &agrave; pol&iacute;cia do pa&iacute;s europeu. Ele se comprometeu a obedecer a medidas cautelares impostas na Espanha, como entrega de passaporte, n&atilde;o sair do pa&iacute;s e se apresentar periodicamente &agrave; Justi&ccedil;a.

Miguel Gutierrez &eacute; acusado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) de articular esquema de fraude na contabilidade da empresa, inflando n&uacute;meros para receber altos b&ocirc;nus dentro da empresa e possibilitando ganhos ao vender a&ccedil;&otilde;es que detinha da companhia. As fraudes cont&aacute;veis superaram R$ 25 bilh&otilde;es. A defesa dele nega a acusa&ccedil;&atilde;o.

Voto do relator

O processo que apura o caso corre em sigilo na Justi&ccedil;a Federal, mas o TRF divulgou a fundamenta&ccedil;&atilde;o do relator, desembargador Fl&aacute;vio Lucas, para concess&atilde;o do habeas corpus.

O voto do magistrado reconhece a presen&ccedil;a de &ldquo;suficientes ind&iacute;cios&rdquo; &ndash; obtidos por meio de depoimentos, apreens&otilde;es e quebras de sigilos banc&aacute;rio, fiscal e financeiro do acusado e da empresa &ndash; que apontam a participa&ccedil;&atilde;o de Gutierrez na fraude apurada.

No entanto, o relator aceitou a argumenta&ccedil;&atilde;o da defesa de que n&atilde;o havia inten&ccedil;&atilde;o de fuga, uma vez que Gutierrez tinha deixado o pa&iacute;s quase um ano antes de haver medida judicial contra ele.

&ldquo;N&atilde;o se pode afirmar que houve &#39;fuga&#39; do paciente [r&eacute;u], visto que saiu do pa&iacute;s quando n&atilde;o vigorava qualquer medida judicial que o impedisse&rdquo;, registrou.

O desembargador entendeu tamb&eacute;m que n&atilde;o h&aacute; risco &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal brasileira pelo fato de Gutierrez, mesmo no exterior, ter prestado depoimentos &agrave; PF e &agrave; Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) por videoconfer&ecirc;ncia diretamente de Madri.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; dado ao magistrado compelir, sob pena de pris&atilde;o, o retorno ao pa&iacute;s de quem reside no exterior, mas tem endere&ccedil;o certo e conhecido, de modo a possibilitar, como de fato possibilitou, a sua imediata localiza&ccedil;&atilde;o por autoridade estrangeira, descaracterizando a alega&ccedil;&atilde;o de risco &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, mesmo que os efeitos de eventuais decis&otilde;es judiciais venham a ser produzidos fora do pa&iacute;s&rdquo;, fundamentou.

Em outros termos, isso significa dizer que a Justi&ccedil;a n&atilde;o pode decretar pris&atilde;o apenas com o prop&oacute;sito de for&ccedil;ar o investigado que vive no exterior a retornar ao Brasil antes do fim das investiga&ccedil;&otilde;es.

O magistrado lembrou que essa argumenta&ccedil;&atilde;o foi utilizada para a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de outro alvo da Disclosure, a ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali. Ela estava em Portugal e entregou o passaporte &agrave;s autoridades brasileiras ao retornar a S&atilde;o Paulo. Com a apreens&atilde;o do documento, a pris&atilde;o foi convertida em medida cautelar para n&atilde;o se ausentar do pa&iacute;s.

O desembargador Fl&aacute;vio Lucas destacou que, caso medidas restritivas sejam descumpridas por Miguel Gutierrez na Espanha, pode haver, por parte da Justi&ccedil;a brasileira, mudan&ccedil;a na situa&ccedil;&atilde;o cautelar do investigado.

A decis&atilde;o da Segunda Turma foi tomada por unanimidade. Acompanharam o entendimento do relator os outros dois magistrados do colegiado, o presidente do TRF2, desembargador Wanderley Sanan, e o desembargador Marcello Granado.

Resultados para "ex-CEO do Grupo Americanas"

Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas

Programas

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Horário Eleitoral Gratuito

Bom Dia Salvador

Horário Eleitoral Gratuito

Toda Hora

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sacode Salvador

Galerias

Manifestação de mães de autistas

Manifestação na Lagoa da Paixão

SSP faz balanço de janeiro a setembro

No YouTube

Lucas Pizane e Giovanna Lima no Pipoco com Dinho Junior

Toda Hora com Juliana Nobre e Silvana Freire recebe Rachel Reis e Felipe Barros

Renanzinho CBX| Pida! Music com Leo Sampaio

Mais Lidas

Influenciadora afirma que precisou ser hospitalizada após ter relações com 'Kid Bengala'

Onlyfans grátis: Internauta cria 'app' para visualização gratuita de conteúdo adulto pago

Homem em situação de rua perde braço ao tentar furtar fios de cobre em Salvador

Moradores do Imbuí reclamam das condições precárias das quadras esportivas

Músico é morto no bairro de Macaúbas por homens encapuzados