A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FNSP) para subsidiar casas pr&oacute;prias a profissionais da &aacute;rea com remunera&ccedil;&atilde;o bruta de at&eacute; R$ 7 mil. A proposta agora segue para an&aacute;lise do Senado e deve ser votada at&eacute; o dia 21 de fevereiro ou perder&aacute; a validade.

Ser&atilde;o contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodovi&aacute;rio federal, penal, bombeiros, agentes penitenci&aacute;rios, peritos e guardas municipais.&nbsp;

O programa, que ser&aacute; gerido pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com a participa&ccedil;&atilde;o da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, tamb&eacute;m prev&ecirc; condi&ccedil;&otilde;es diferenciadas de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio para os profissionais da &aacute;rea. O limite do im&oacute;vel a ser financiado ser&aacute; de R$ 300 mil e o subs&iacute;dio varia conforme a faixa de renda.

C&ocirc;njuges e dependentes de profissional que tenha falecido em raz&atilde;o do exerc&iacute;cio do cargo tamb&eacute;m podem contar com as mesmas condi&ccedil;&otilde;es ofertadas aos benefici&aacute;rios.

A MP prev&ecirc; ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de tr&acirc;nsito e policiais legislativos, poder&atilde;o contar com as condi&ccedil;&otilde;es especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas n&atilde;o poder&atilde;o receber o subs&iacute;dio.

Resultados para "profissionais da policia"

Câmara dos Deputados aprova MP que cria programa habitacional para policiais

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