O senador Alessandro Vieira (PSDB) protocolou na tarde desta segunda-feira (1°) um projeto de lei que torna obrigatória a participação, em no mínimo três debates de emissoras de rádio e televisão, de candidatos à Presidência da República, ao governo dos estados e do DF e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes.
“Os debates são essenciais para garantir um processo eleitoral transparente e igualitário, uma vez que o diálogo e a contraposição de ideias fazem parte da democracia. O eleitor precisa entender as propostas dos candidatos”, argumentou o senador.
Segundo a proposta de Vieira, o não comparecimento do candidato pode gerar multa e outras penalidades, como o cancelamento do tempo de propaganda eleitoral gratuita do partido e a devolução do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.
